Segundo Miguel, a Convenção 181 não contempla
em seus termos o real processo de terceirização da mão de obra do
Brasil e da maior parte dos países da América Latina. “A
Convenção possui o espírito de proteger o trabalhador, mas a
realidade brasileira do continente, de modo geral, revela o
crescimento da precarização das condições de trabalho”,
avalia.

Isso ocorre porque a Convenção 181 reconhece e
legitima a existência destas empresas que não respeitam minimamente
direitos que garantam o emprego decente. “A existência e a
atuação destas empresas se legitimam com o aval da OIT, embora não
sigam as regras que asseguram o trabalho digno, sendo uma enorme
contradição”, aponta Miguel. 

De acordo com o
diretor da Contraf-CUT, os termos da Convenção 181 precisam ser
revistos, no sentido de serem mais rígidos e claros na garantia dos
direitos dos trabalhadores, como em relação à liberdade e
autonomia sindical. A revisão foi inclusive elemento de debate em
seminário realizado pela própria OIT no início deste mês, conta
Miguel. “As regras de proteção ao trabalhador precisam ser
mais duras, senão a Convenção 181 continuará legitimando a
precarização do trabalho”, denuncia. 

O dirigente
sindical ressalta que existe um conflito entre a terceirização e o
conceito de Trabalho Decente da OIT. “Vamos levar a Genebra a
realidade do que representa a terceirização no Brasil. A grande
maioria destas empresas e agências promove a precarização do
trabalho, indo contra à própria definição da OIT de Trabalho
Decente”, salienta. 

A participação dos bancários
nos debates em Genebra será propositiva. “Vamos manifestar
nossa posição contrária à ampliação da terceirização nos
termos em que se apresenta hoje, pois promove a precarização das
condições de trabalho e dos direitos trabalhistas. Temos claro que
há um conflito entre a terceirização e o conceito de Trabalho
Decente, defendido por nós e pela própria OIT”, ressalta
Miguel. 

No debate estarão em foco empresas que
terceirizam mão de obra nos setores de hotelaria, restauração,
turismo, comércio, finanças, meios de comunicação e espetáculos,
correios, e telecomunicações.

Práticas antissindicais –
Além da precarização do trabalho, Miguel denuncia que a
terceirização acaba gerando práticas antissindicais. “Quem
determina a qual sindicato os funcionários devem pertencer é a
própria empresa. Estes trabalhadores perdem a identidade e vínculos
de categoria profissional, ganham em média um terço a menos da
categoria que substituem e trabalham muito mais. É uma forma de
gestão para reduzir custos”, avalia Miguel. 

Em boa
hora – Miguel considera que o debate na OIT veio em um momento
oportuno, já que o tema da terceirização está na ordem do dia no
Congresso Nacional, com dois projetos de lei em tramitação. Um
deles é o do deputado Sandro Mabel (GO), o PL 4330/2004, já
aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público (Ctasp), e que institucionaliza a precarização do
trabalho. O outro é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), o PL
1621/2007, que proíbe a terceirização na atividade-fim da
empresa.

“Especialmente com o PL 4330, os empresários
querem uma verdadeira reforma trabalhista, que quebra a organização
sindical, acaba com os conceitos de atividades econômica e
profissional e que possibilita às empresas contratantes a definição
do enquadramento sindical de seus trabalhadores”, critica o
dirigente sindical. 

Outro detalhe apontado por Miguel é
o de que a sociedade brasileira vive um momento de disputa do modelo
de desenvolvimento a ser seguido. “A CUT, assim como os
bancários, defende o desenvolvimento do país com distribuição de
renda. E só chegaremos nisso com mais postos de emprego, melhores
salários e condições dignas de trabalho”, enfatiza.