descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante
a 91ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
(CCASP) do Ministério da Justiça, realizada nesta quarta-feira, dia 28,
em Brasília. Santander, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco foram
os bancos mais punidos.
Veja a relação das multas de cada banco:
– Santander: R$ 729.302,22
– Banco do Brasil R$ 640.267,91
– Bradesco R$ 385.583,02
– Itaú Unibanco: R$ 385.040,33
– Caixa: R$ 190.490,93
– BRB: R$ 31.924,06
– Banrisul: R$ 28.377,42
– HSBC: R$ 19.510,27
– BIC: R$ 10.642,06
– Citibank: R$ 10.642,06
– Total: R$ 2.431.780,28
A reunião foi presidida pelo novo coordenador-geral de Controle de
Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio
Xavier.
Bancos não respeitam leis de segurança
A exemplo de reuniões anteriores, as principais infrações dos bancos
foram a falta ou o descumprimento do plano de segurança aprovado pela
Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes e
transporte de valores feito por bancários, dentre outros itens.
“Essas multas revelam que os bancos não estão zelando pelo respeito das
leis de segurança, como forma de eliminar riscos e prevenir assaltos e
mortes”, disse Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e coordenador
do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, entidade que
representa os bancários na CCASP. “Não são regras burocráticas, como
alguns bancos andam espalhando, mas medidas concretas e eficazes que
protegem a vida de trabalhadores e clientes”, afirmou.
Ele alertou que 34 pessoas foram assassinadas este ano em assaltos
envolvendo bancos em todo o país, das quais 21 em crimes de “saidinha de
banco”, conforme pesquisa nacional da Contraf-CUT e Confederação
Nacional dos Vigilantes (CNTV), que também é integrante da CCASP.
Bancários priorizam segurança
Ademir destacou também que a segurança é uma das prioridades da Campanha
Nacional dos Bancários. “Estamos em greve nacional pelo oitavo ano
consecutivo e, além de conquistas econômicas, queremos avanços sociais,
como a proibição do transporte de valores feito por bancários, mais
equipamentos de prevenção e medidas de combate à saidinha de banco
para garantir mais segurança para trabalhadores e clientes”, frisou. Já o
representante da Febraban, que também integra a CCASP, nada comentou,
“Cada vez fica mais evidente o enorme descaso dos bancos com a segurança
nas agências e postos de atendimento, deixando expostos bancários,
vigilantes, clientes e usuários. Desta forma, é fundamental o trabalho
de fiscalização da Polícia Federal e a atuação da CCASP para trazer mais
segurança nos estabelecimentos”, salienta Valdir Oliveira, diretor da
Fetec-CUT/SP, que participou da reunião.
“Os bancos, que lucraram mais de R$ 27,4 bilhões somente no primeiro
semestre deste ano, deveriam priorizar a segurança nos seus
estabelecimentos, fazendo mais investimentos para enfrentar essa
violência que apavora e mata”, apontou Marilza Speroto, diretora da
Contraf-CUT, que também participou da reunião.
Mais fiscalização
Estiveram em pauta 1.033 processos punitivos, abertos pelas delegacias
de segurança privada (Delesp) nos estados. As multas só foram ainda
maiores porque vários acabaram sendo arquivados, muitos até prescritos, e
outros foram retirados de pauta e serão apreciados na próxima reunião.
Também foram punidas empresas de vigilância, transportes de valores e
centros de formação de vigilantes, com aplicação de advertências, multas
e cancelamento de alvarás de funcionamento.
O novo coordenador-geral da CCASP reiterou que pretende aumentar a
equipe de trabalho, a fim de agilizar a análise dos 7.500 processos em
tramitação que envolvem bancos e empresas de segurança.
“A atividade de segurança privada precisa ser valorizada e qualificada
e, para tanto, somos parceiros junto com a Contraf-CUT para sensibilizar
as autoridades competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas
cabíveis para reforçar o trabalho de fiscalização da Polícia Federal”,
ressaltou José Boaventura Santos, presidente da CNTV.
A Contraf-CUT e a CNTV orientam os sindicatos de bancários e vigilantes a
observar o cumprimento da leis de segurança nos bancos. “As entidades
podem verificar se a lei federal nº 7.102/83 é respeitada nas agências e
postos de atendimento bancário e, caso negativo, devem encaminhar
denúncias por escrito para a Delesp mais próxima, solicitando
fiscalização”, explicou Boaventura.
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“Queremos fortalecer o trabalho da Polícia Federal, a fim de que os
bancos respeitem essa lei de segurança, que é de 1983 e já está na hora
de ser atualizada com avanços”, reforçou Ademir. “Também solicitamos
mais atuação das prefeituras e dos Procons para que fiscalizem as leis
municipais e estaduais que trazem segurança, como a das portas
giratórias e a dos biombos”, concluiu.
