A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira,
dia 21, o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Comissão
Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da
República. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos de
violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que
inclui o período da ditadura militar. O parecer aprovado pelos
deputados foi apresentado pelo relator, deputado Edinho Araújo
(PMDB-SP). O projeto segue agora à apreciação do Senado
Federal.
Inicialmente, o relator havia recomendado a aprovação
do texto original do governo, mas em virtude das negociações, ele
acatou emenda para melhorar o texto e também viabilizar sua
aprovação. Segundo Edinho Araújo, a criação da comissão é uma
reivindicação histórica da sociedade . “A exemplo de
comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a
reconciliação nacional”.
Para viabilizar a votação,
compareceram à Câmara os ministros da Justiça, José Eduardo
Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entre outras
autoridades do governo envolvidas na questão. O governo teve que
ceder em alguns pontos e acatou emendas do DEM e do PSDB. A emenda do
DEM trata de critérios sobre a escolha dos membros da comissão.
A
emenda estabelece que não poderão participar da comissão: pessoas
que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com
exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de
atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão
e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de
confiança em quaisquer esferas do Poder Público.
A emenda do
PSDB acatada nas negociações estabelece que qualquer pessoa citada
pela comissão ou que queiram esclarecer algum fato pode solicitar ao
colegiado para ir prestar esclarecimentos.
O líder do
governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que atuou de forma
intensa nas negociações para a aprovação da Comissão da Verdade,
disse que o objetivo foi produzir um texto que garantisse o conteúdo
da comissão, que “é esclarecer os fatos e, após os
esclarecimentos desses fatos, não terá nenhuma perseguição e
nenhum desdobramento judicial. O intuito é do esclarecimento”,
disse.
A Comissão Nacional da Verdade será composta de sete
membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff,
entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética,
identificados com a defesa da democracia e institucionalidade
constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. Os
membros da comissão serão designados com mandato de duração até
o término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada
extinta após a publicação do relatório final.
Nas votações
dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo do PPS, que
determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os
deputados rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a denúncia criminal ou aplicação de
sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a
colaborar com a Comissão da Verdade.
