Assim
que o deputado Vicentinho (PT-SP) abriu a audiência pública pela
humanização das perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), realizada nesta terça-feira (20), na Câmara dos
Deputados, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência
Social, Carlos Eduardo Gabas, pediu a palavra e disse que tinha uma
proposta a fazer.
Diante
de um plenário lotado de CUTistas, Vicentinho lembrou que o objetivo
da audiência, requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de
Abril -“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças
do Trabalho”, era encontrar alternativas para que a perícia seja
feita da forma mais humana e digna possível
Gabas
reconheceu os problemas que os trabalhadores enfrentam quando vão
fazer perícia médica para receber benefícios por incapacidade
laboral, afirmou que “a perícia do INSS é um dos maiores
desafios da Previdência Social” e completou dizendo que “a
mobilização provocada pela audiência pública fez com que o
governo realizasse várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas
decisões”.
Segundo
Gabas, a solução para o problema das perícias não passa só pela
Previdência Social. E, por isso, o governo decidiu criar um grupo de
trabalho com representantes de três ministérios – Previdência
Social, Trabalho e Emprego e Saúde – para resolver definitivamente o
drama dos trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por
incapacidade.
“É
uma questão de saúde pública e também do âmbito do ministério
do Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão coordenados
pela Secretaria Geral da Presidência da República, vão encontrar
uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio
será garantir ao trabalhador uma avaliação médica profissional,
transparente, humana e justa”, disse o secretário.
Para
Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o GT que vai debater
alternativas para a humanização da perícia médica tem de incluir
itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e
realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, “falta elementos
na formação do médico para avaliação de incapacidade laboral”
e o GT precisa encontrar meios de resolver isto”. Além disso,
acrescentou, atualmente, a perícia é injusta, falta transparência
e justificativas de conduta dos peritos.
O
presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, falou durante 30 minutos
– o dobro do tempo destinado a cada convidado – e ficou o tempo todo
recitando uma infinidade de números sobre a estrutura do instituto:
rede de atendimento, agências já abertas mas sem servidor para
trabalhar, quantos já podem se aposentar, número de perícias
realizadas, requerimentos, beneficios concedidos etc. Sobre perícia
médica, além de mais números, ele disse apenas que o novo modelo
de perícia médica deve ser simples e que, vários casos, podem ser
diagnosticados por qualquer médico (não explicou se serão do SUS
ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria requerimentos
de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas como
psiquiatria, por exemplo.
A
Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins
Batista, disse que acha interessante o fato do governo reunir três
ministérios para pensar um novo modelo de perícia médica, mas quer
mais detalhes sobre como esse grupo vai trabalhar, como será a
participação dos dirigentes sindicais que representam os
trabalhadores, qual o prazo que esse grupo tem para iniciar os
trabalhar e apresentar a proposta etc.
Juneia
criticou durante a apresentação do presidente do INSS. Ela deixou
claro que os trabalhadores têm pressa em encontrar uma solução
para o drama que vivenciam diariamente nas salas de perícias das
agências do INSS, que não suportam mais serem destratados pelos
peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes do governo tratar o
problema como se fosse uma questão de estatística matemática.
“Queremos
respeito. A fala do Dr. Mauro Hauschild foi burocrática. Gente,
somos o Brasil. Isso (os números sobre falta de agência, de
servidores peritos ou administrativos) é problema de gestão e o
governo tem de resolver. Não quero saber de fala técnica. Temos
propostas, como a capacitação profissional. Ninguém quer ficar a
vida inteira vivendo de benefício. Queremos discutir como colocar
nossas propostas nesse novo modelo que está sendo discutido”.
A
secretaria também foi dura ao se referir a apresentação do
representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson Gomes
Oliveira, que é também presidente da Associação Nacional
dos Médicos Peritos da Previdência Social), que falou sobre as
dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma
conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação
com os trabalhadores provoca na categoria.
“O
que a gente quer com essa audiência pública não é blá blá blá.
A gente quer a humanização das perícias. Se o médico perito está
estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não
aqui. A gente quer sair daqui com uma solução”, concluiu
Junéia.
Relatos
e denúncias – Na
sequência, o deputado Vicentinho deu a palavra aos trabalhadores que
estavam no plenário e estes relataram humilhações e
constrangimentos sofridos durante perícias médicas. Pelo menos
dois, disseram que tiveram problemas emocionais depois das consultas.
Já
a advogada Leopoldina Lourdes Xavier, aproveitou a audiência para
denunciar peritos médicos que, segundo ela, trabalham no INSS,
realizam perícias médicas para empresas e também perícias
judiciais. Todas, evidentemente, contrárias aos interesses do
trabalhador acidentado ou doente.
Vicentinho
se comprometeu a levar as denúncias da advogada para análise dos
membros da Comissão do Trabalho e, caso o grupo não queria levar
adiante as investigações, acompanhar Leopoldina até a Polícia
Federal ou onde for necessário para que o caso seja investigado e os
culpados punidos.
Histórico
sobre o problema das perícias médicas – Humanização
das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que
visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados,
contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária
predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob
suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações
em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações
de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não
reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com
o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje
ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de
afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de
benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se
refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a
ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do
acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização
da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo
de benefício, não caracterização da doença e acidente de
trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não
cumprimento da resolução queassegura o direito ao segurados/as de
acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos
emitidos por médicos assistentes,além da falta de transparência do
órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As
condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática
médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito
previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um
sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações
de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença
e o controle social.
No
Brasil, a precarização das condições de trabalho, a
terceirização, o desrespeito as normas de saúde segurança, o
desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores
apenas piora a situação de descaso que vivem os segurados do INSS,
imputando prejuízos incalculável ao Estado e Sociedade. Só no ano
de 2009, segundo informações da Previdência Social foram
registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores
inválidos, 2.496 óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de
reais com assistência médica, benefícios por incapacidade
temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e
trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
