A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou na última
quinta-feira (16), durante sessão da 100ª Conferência
Internacional do Trabalho, em Genebra, norma que regulamenta o
trabalho doméstico. Os delegados adotaram a convenção por 396
votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua recomendação
de acompanhamento por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.
A
partir da ratificação da norma, os trabalhadores domésticos
brasileiro passarão a fazer jus a todos os benefícios nela
constantes como jornada de 44 horas semanais, descanso semanal de
pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie,
informações claras sobre os termos e condições de emprego.
Segundo a OIT, cerca de 100 milhões de trabalhadores
domésticos em todo o mundo serão beneficiados pela decisão. De
acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou
pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores
domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas.
Mas
os especialistas acreditam que, porque esse trabalho é feito de
forma oculta e sem registros, o total pode ser de 100 milhões de
pessoas. Nos países em desenvolvimento representam percentual entre
4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 93% são mulheres e
meninas, e muitos são migrantes.
Participante da delegação
brasileira, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras
Domésticas do Brasil, Creuza Maria Oliveira, se mostrou satisfeita
com a conquista da aprovação dos instrumentos propostos e destacou
o artigo quatro da convenção, que proíbe o trabalho infantil e
estipula a garantia de estudo e profissionalização para empregados
domésticos.
“Sou empregada doméstica desde os meus 10
anos e não tive oportunidade de estudar. Só fui me alfabetizar com
16 anos. É um alívio saber que muitas pessoas terão uma realidade
diferente da que eu tive”, comemora Creuza.
O governo do
Brasil já se posicionou favorável à ratificação da norma. O
ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, contou uma experiência
pessoal durante a votação no plenário do Palácio das Nações, na
Organização das Nações Unidas (ONU). Ele lembrou que sua avó
trabalhava como diarista para proporcionar um futuro melhor para os
filhos e netos.
Durante toda a discussão, iniciada em 1º de
junho, o Brasil se mostrou um dos países com a legislação mais
completa no tocante aos trabalhadores domésticos e a delegação
brasileira teve participação constante nas discussões dos artigos
da convenção, como aqueles relativos à folga após seis dias de
trabalho e ao estabelecimento de jornada de 44 horas semanais.
A
partir da sua ratificação, a jornada de domésticos passa a atender
o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, além de contar com a
garantia de pagamento de horas extras e adicional noturno, salário
mínimo e garantia de repatriação para trabalhadores imigrantes.
A
ministra conselheira da Missão Brasileira da ONU, Maria Luísa
Escorel de Moraes, foi a relatora do comitê do trabalho decente para
empregados doméstico, que ficou responsável pela consolidação do
projeto da convenção e recomendação da OIT, que recebeu emendas.
Para ela, apesar de algumas mudanças, os instrumentos não
tiveram alterações expressivas e continuam favorecendo os
trabalhadores. Maria Luísa se mostrou satisfeita com o documento, e
espera que o Brasil feche sua participação na conferência este ano
sendo o primeiro país a ratificar a convenção, que deverá ter
força de lei.
A ratificação será discutida pela Comissão
Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) do Ministério do
trabalho e Emprego.
