A votação do novo Código Florestal
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada mais
uma vez. Um pedido de vista coletiva foi concedido hoje (14) depois
que o relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC),
apresentou alterações ao relatório que já havia sido distribuído
aos senadores na semana passada.
Após conversas com o governo, em especial com a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Luiz Henrique modificou
o trecho em que permitia aos estados fazer modificações nas áreas
de preservação permanente (APP). Com a mudança no texto, o relator
especificou que apenas o Poder Executivo, no âmbito federal, poderá
fazer alterações nas APPs.
“Negociei, participei de entendimentos com a
ministra ontem [13] e acredito que na [próxima] quarta-feira [21]
eliminaremos essa etapa da constitucionalidade. Em 30 ou 40 dias
acredito que concluímos as outras comissões de mérito”, disse o
relator da CCJ.
Apesar do otimismo de Luiz Henrique, a polêmica
em torno do artigo que consolida as áreas já desmatadas até 2008
pode ser responsável por mais um impasse na aprovação do projeto.
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador
Jorge Viana (PT-AC), já declarou que discorda da anistia aos
desmatadores. “Esse é um ponto que nós temos que mudar no texto
da Câmara, porque, nesse aspecto, o texto é ruim”, disse Viana.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), também criticou a consolidação das áreas desmatadas até
2008. Para ele, regularizar essas áreas pode criar problemas para a
manutenção das APPs. “Da forma como está no texto, as áreas de
preservação permanente se transformam numa exceção”, declarou
Rollemberg. A CMA será a última comissão pela qual o projeto
deverá passar antes de seguir para o plenário do Senado.
O entendimento sobre o novo Código Florestal é
tão diverso no Senado quanto foi na Câmara dos Deputados, que votou
o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no primeiro semestre.
Em mais uma demonstração de que mudanças ainda podem ser feitas no
texto de Rebelo, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
apresentou quatro emendas ao texto, na CCJ.
A principal delas alega que, em 2001, já havia
sido consolidada uma data para a regularização de áreas
desmatadas. Com isso, na opinião dele, não é possível estabelecer
um novo marco para a consolidação dessas áreas. As outras emendas
tratam da redação do texto ou de questões que já foram
incorporadas pelo relator.
Apesar das polêmicas, o senador Luiz Henrique
disse que analisou apenas o texto enviado pela Câmara dos Deputados
em sua constitucionalidade e demonstrou confiança de que ele será
aprovado na próxima semana “com ampla maioria”.
