O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir) preparam um pacote de medidas para
assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressem nas
universidades públicas e institutos federais, conforme a Lei de Cotas
Sociais (12.711/2012) que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.
Os estudantes cotistas, com dificuldades de permanecer na
universidade (por necessidade de trabalhar, dificuldade de deslocamento
ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o
curso) poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios
especiais. Os valores ainda não foram estabelecidos.
Além disso, o governo quer que as comunidades acadêmicas das
universidades e dos institutos (que terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas) estejam preparadas
para receber os cotistas. De acordo com a lei, cada instituição deverá
preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na
mesma proporção populacional de cada estado.
Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de
convivência negra (como o implantado na Universidade de Brasília (UnB),
uma das primeiras a ter sistema de cotas no país). “Nós estamos
trabalhando junto com o Ministério da Educação num grande programa que
vai facilitar a permanência do estudante, não só a partir de auxílio
permanência, mas também de adaptar a universidade para esse público”,
destaca o secretário executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro.
O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos.
O crescimento terá grande efeito social, espera o governo. “Se é pela
escolaridade que se abrem as portas do emprego, as desigualdades tendem a
ser minoradas”, pondera a coordenadora-geral para Educação de Relações
Étnica-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus.
Mário Theodoro espera, além do impacto social, um efeito
“simbólico”. “Teremos profissionais negros de nível superior,
gabaritados e em quantidade que não temos hoje. Vamos ter uma elite
intelectual mais com a cara de todo o povo”, salientou.
Segundo o secretário, o governo também vai monitorar o desempenho
acadêmico e o ingresso no mercado de trabalho dos cotistas formados.
“Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais estigmas
com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos monitorar para
saber se há algum problema no mercado de trabalho”, informou.
O MEC e a Seppir participam hoje (11) à noite, em Brasília, da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF),
em Brasília, para discutir o mandado de segurança de autoria do
Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do pesquisador de gestão
educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o parecer do Conselho
Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (escrito em 1933), no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
A posição do governo é contrária à censura ou suspensão do livro.
“Não se trata de vetar, mas indicar que precisa ser lido a partir da
crítica”, salienta Ilma Fátima de Jesus, do MEC. Segundo ela, o PNBE não
deve adotar nenhuma obra que coloque “a pessoa em situação vexatória”.
“É importante que essas obras sejam veiculadas porque fazem parte da
história e Monteiro Lobato é uma figura importante. Vejo que têm que
ser discutidas criticamente. Algumas passagens que hoje em dia ferem
muito mais os ouvidos da sociedade brasileira do que feriam alguns anos
atrás. Isso tem que ser contextualizado”, concordou Theodoro.
O advogado Humberto Adami, do Iara, também defende a
contextualização e alerta para riscos de preconceitos. “Não se pode
permitir que essas expressões racistas de outro momento entrem
impunemente e reproduzam ou reinventem o racismo em sala de aula. Depois
não adianta fazer campanha contra bullying na escola.”
