O jornal Valor Econômico publicou nesta
segunda-feia (5) reportagem sobre o andamento do Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP)
que tramita no Congresso Nacional e suspense os efeitos das recentes
resoluções do Banco Central (BC) sobre a atuação dos
correspondentes bancários.
Conforme a notícia, nos próximos
dias o deputado Rui Costa (PT-BA) fará reunião com o BC em busca de
uma saída negociada para o projeto, por ele relatado. O parlamentar
diz que a proposta de Berzoini é “positiva” e que, por
isso, não aceitará rejeição pura e simples, como querem o BC e a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Ninguém
quer acabar com os correspondentes. Nem o deputado Ricardo Berzoini.
É um exagero”, disse Costa, referindo-se à reação ao
projeto, ora em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara.
Rui Costa concorda que aprovar o projeto tal qual
apresentado inviabilizaria a atuação da enorme malha de
correspondentes do país, que já beira 161 mil estabelecimentos. O
deputado vê na iniciativa de Berzoini um “elemento de
negociação”.
Para Berzoini, que presidiu o Sindicato
dos Bancários de São Paulo e a extinta Confederação Nacional dos
Bancários (CNB-CUT), o projeto é um ponto de partida para um debate
sobre o atual modelo, na sua opinião, “desvirtuado”.
“A
contratação de correspondentes virou instrumento de fraude
trabalhista”, critica Berzoini. Isso porque, explica, permite
aos bancos aumentar indiretamente sua mão de obra, sem respeitar a
legislação e os acordos coletivos dos bancários. Os trabalhadores
dos estabelecimentos contratados, em geral, têm jornada maior e
salários menores, diz.
Berzoini argumenta que os bancos estão
usando essa forma de terceirizar serviços também para segregar e
afastar das agências a clientela de baixa renda, que dá menos
retorno.
A localização dos estabelecimentos estará no
centro das negociações entre o relator do projeto e o BC. Berzoini
e Rui Costa defendem que se crie alguma restrição.
A figura
do correspondente foi autorizada sob a justificativa de levar
serviços bancários a locais distantes, onde é economicamente
inviável instalar dependências próprias, lembra o relator. Segundo
ele, é comum, ver correspondentes não só nos mesmos municípios,
mas também em endereços muito próximos aos da rede própria dos
bancos.
O projeto de Berzoini tem apoio da Contraf-CUT,
entidade que representa mais de 90% dos bancários de todo Brasil. “A
figura do correspondente foi sendo desvirtuada, até culminar na
total terceirização das atividades bancárias”, aponta Carlos
Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. Ele defende a transformação
dos correspondentes em pequenas agências e postos de atendimento,
visando garantir o acesso aos serviços bancários para todos os
cidadãos.
Na reportagem, “a Febraban rebate apontando
números sobre a expansão da rede bancária entre 2006 e 2010. A
quantidade de agências aumentou de 18 mil para 20 mil e a de postos,
de 10,2 mil para 12,7 mil. O quadro de bancários foi de 422 mil para
486 mil”.
A notícia termina afirmando que, “para a
Febraban, os estabelecimentos, em geral micro ou pequenas empresas,
beneficiam-se com maior fluxo de potenciais consumidores nas lojas e
renda extra pela prestação dos serviços. O consumidor também
ganha, na visão dos bancos, em função da conveniência”.
Para
os bancários, a reportagem trouxe novos elementos para o debate da
sociedade. Os números apontados pela Febraban confirmam a tendência
denunciada pela Contraf-CUT: há uma leve expansão da rede de
agências e uma abertura desenfreada de correspondentes, como forma
de baixar os custos e aumentar ainda mais os lucros dos bancos,
trazendo precarização do atendimento bancário, sem assistência
financeira, sem emprego decente, sem segurança e sem proteção do
sigilo das informações dos clientes.