CUT critica terceiro adiamento do sistema de controle do ponto eletrônico

Ao contrário do compromisso que firmou com a CUT
e com as demais centrais sindicais, pela terceira vez, o Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) adiou o início da utilização
obrigatória do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico
(SRPE).

Segundo nota da direção nacional da CUT, a
ferramenta que deveria vigorar a partir deste 1º de setembro é
fundamental para ampliar a transparência e evitar fraudes no
controle de horas trabalhadas, horas extras não remuneradas e
extensão da carga horário dos trabalhadores além do permitido em
lei.

Para a CUT, o SRPE representa um grande avanço ao
obrigar que o equipamento seja implementado em todas as empresas e
forneça ao trabalhador e à trabalhadora um comprovante imediato dos
horários de ingresso e saída em seu trabalho, impedindo as fraudes
no registro da jornada de trabalho e evidenciando os casos de
sobrejornada que são falseados.

Em nota, o MTE afirma que
postergou a ação por conta de recursos de Confederações
Patronais. Mas e os trabalhadores? Com essa decisão, o órgão
apenas fortalece as manifestações de alguns empresários e
associações patronais contrárias à democracia, que combatem o
novo sistema, inclusive, com projetos que tramitam na Câmara e no
Senado (PDS 593/10 e PDC 2839/2010).

A medida não é recente,
portanto, houve tempo hábil para adequação. O problema é que os
empregadores acreditam no poder de barganha, mais uma vez, vitorioso
nessa questão.

Segundo a CUT, é importante lembrar que o
movimento sindical negociou para que fossem acrescentados à portaria
princípios de negociação coletiva como forma de buscar
alternativas em caso de dificuldade no início do SRPPE, desde que
não incluíssem restrições à marcação automática do ponto e
que disponibilizassem o sistema no local de trabalho, entre outras
exigências.

“Ao mesmo tempo em que a CUT cobrará o
governo e o Ministério para que o SRPE passe a ser obrigatório a
partir do dia 3 de outubro, conforme mais recente anúncio,
orientaremos nossas confederações, federações e sindicatos que
apóiem as negociações coletivas sobre o tema, e lutaremos pela não
aprovação das propostas de decreto que entrarão em pauta no
Congresso”, conclui a nota da CUT.

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