O presidente da CUT Artur Henrique e os
secretários Quintino Severo (Secretaria Geral); Jacy Afonso
(Organização) e Manoel Messias (Relações do Trabalho), debateram
nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pauta da central com a
bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Segundo Artur, o objetivo da reunião “foi criar
um canal permanente de diálogo para aprovar mais rapidamente medidas
de interesse da classe trabalhadora” que estão tramitando na Casa.

E o diálogo foi positivo. O líder da bancada,
Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que esse diálogo com a CUT é
fundamental para que os deputados petistas contribuam para o avanço
das conquistas relacionadas ao mundo do trabalho.

Segundo ele, mesmo antes da reunião, a bancada já
havia decidido priorizar itens defendidos pela central como, por
exemplo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
438/2001, a chamada PEC do trabalho escravo, que prevê a
expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de
trabalho escravo. A PEC está à espera de votação no Plenário da
Câmara dos Deputados há quase sete anos – foi aprovada em
primeiro turno em agosto de 2004.

A bancada petista também há havia fechado
questão em torno do fim do Fator Previdenciário, que todos
defenderam que deve ser substituído pela fórmula 85/95 da CUT ou
uma fórmula muito próxima desta; da redução de jornada para 40
horas semanais sem redução de salário e pela regulamentação da
terceirização.

Após o debate com os dirigentes CUTistas, os
deputados do PT decidiram priorizar também temas como a mudança na
estrutura sindical brasileira, reforma política e reforma
tributária.

Artur ficou otimista com a reação dos deputados
que, por unanimidade,  decidiram defender as bandeiras da CUT na
Casa.

“A reunião foi bastante produtiva. Os deputados
decidiram priorizar vários itens da pauta da CUT, e já marcamos
pelo menos mais duas reuniões para aprofundar mais o debate e
discutir estratégias conjuntas para o embate no plenário”.

O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou a postura
firme da CUT de apresentar e defender sua própria pauta com
argumentos contundentes e se colocou a disposição dos dirigentes,
especialmente para debater a PEC do trabalho escravo, “uma pauta
nossa”, disse ele; e também a redução de jornada – Vicentinho
é um dos membros da comissão que discute o tema.

O presidente da CUT iniciou sua fala dizendo que o
momento é histórico, uma vez que a reunião para discutir
estratégias e afinar o discurso da bancada petista com a agenda da
CUT, se realiza justamente na semana em que a central está
comemorando o seu aniversário e também o aniversário da CONCLAT.
“Não podemos esquecer da importância do PT e da CUT na
formação da classe trabalhadora e na luta pela democratização do
Brasil”, disse ele.

Artur acrescentou que todos reconhecem a gravidade
da crise econômica mundial, mas também sabem que a agenda que a CUT
quer implementar é positiva. Segundo ele, é possível, sim, ampliar
as conquistas dos trabalhadores, melhorar as relações de trabalho e
aprofundar as mudanças iniciadas durante o governo do presidente
Lula que beneficiaram todos os trabalhadores, mas para isso, “os
temas e a agenda do mundo do trabalho têm de ser prioritários no
Legislativo”, acrescentou.

Entre as bandeiras que a CUT está lutando para
garantir aos trabalhadores, o dirigente citou as contrapartidas
sociais que devem ser cobradas de empresas beneficiadas por
empréstimos com juros menores feitos por bancos públicos. Artur
ressaltou que não estava falando apenas de geração de emprego, mas
especialmente de trabalho decente, menos rotatividade, o fim de
práticas antissindicais e democratização nas relações de
trabalho.

“Não basta gerar empregos. A geração de
empregos de qualidade, com valorização do trabalho é que dá
ao crescimento econômico a dimensão de desenvolvimento. É uma
forma de promoção da cidadania e da inclusão social. Para isso,
precisamos garantir contrapartidas sociais e trabalho decente em
qualquer investimento público”.

Entre os vários temas da pauta da CUT que devem
ser colocados mais urgentemente em votação na Casa, Artur citou:

1) a redução de jornada;

2) a alta rotatividade de mão de obra

“Precisamos ratificar a Convenção 158 da OIT
ou a regulamentar o artigo 7º da Constituição. Mais de um milhão
e oitocentos mil trabalhadores são demitidos por ano no País. A
maioria com até dois anos de trabalho, jovens, mulheres. E são
demitidos, na maioria das vezes, por redução de custos. Temos de
deixar claro na regulamentação os motivos da demissão”,
argumentou o presidente da CUT.

3) O fim do fator previdenciário

“Infelizmente, algumas centrais sindicais, por
conta do processo eleitoral, passaram a fazer um discurso de só
acabar com o fato sem colocar nada no lugar. Já setores do governo,
estão divulgando notinhas dizendo que é preciso endurecer mais
ainda a regra, ampliando o tempo de contribuição e idade. A nossa
proposta, a fórmula 85/95 minimizaria o problema do trabalhador que
está esperando para se aposentar e acabaria com o fator”.

4) Regulamentação da terceirização

“A terceirização tem contribuído para
aumentar os acidentes de trabalho e os registros de doenças
profissionais. Na Petrobrás, em 2009, houve sete mortes – seis
delas com trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram nove mortes,
sendo que oito foram de trabalhadores terceirizados. Nós queremos
discutir a regulamentação. Fizemos um grande estudo e propusemos um
Projeto de Lei, Vicentinho assumiu o PL e é esse projeto que
apoiamos”.

5) Trabalho escravo

“Temos de construir e aprovar a PEC do trabalho
escravo. Não dá mais para continuar a ler denúncias, como a da
Zara. Temos de discutir a responsabilidade dessa e de outras empresas
com a cadeia produtiva como um todo. A luta em torno da aprovação
da PEC é fundamental”.

O deputado Paulo Teixeira pediu para introduzir na
agenda de diálogo com a CUT o tema da reforma política que, segundo
ele, precisa de mobilização dos trabalhadores para passar no
Congresso.

Henrique Fontana (PT-RS) também pediu o apoio da
CUT para que a militância realize mais manifestações em torno da
reforma política. Sobre o fator previdenciário, ele concordou que é
injusto e que a fórmula 85/95, proposta pela CUT “é muito mais
justa para manter o equilíbrio da previdência social”.

Ricardo Berzoini (PT-SP”, disse que “a agenda
da CUT tem a ver com o que a nossa bancada pensa”. Sobre soluções
para substituir o fator previdenciário, o deputado disse que, na
opinião dele, o 85/95 é a fórmula mais adequada. “Esse debate
sobre o fator previdenciário deve ser prioritário. Temos de
encontrar uma solução este ano. Na minha opinião, o 85/95 é o
mais adequado. Não dá para cair no discurso radical de que basta
acabar com o fator”.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que, “por
dever, a bancada do PT apóia as propostas do governo. Entretanto,
pela nossa história, temos de ficar mais atentos a luta social”.

O deputado José Guimarães (PT-CE) concordou com
Chinaglia, mas enfatizou que a bancada pode ir além do apoio ao
governo e reconheceu que a bancada precisa interagir mais com a CUT.
“É um erro a bancada não interagir mais, não fazer das bandeiras
da CUT suas bandeiras na Casa”.

No final, o presidente da CUT lamentou o fato de
que só a pauta dos empresários é votada no Congresso e disse que
isso precisa mudar. Ele também destacou as agendas, ações e
mobilizações da central este ano, que está trabalhando duro para
divulgar a pauta de interesse da classe trabalhadora, como por
exemplo, os seminários sobre reforma política e reforma tributária,
o Dia Nacional de Mobilização, em 6 de julho; e, em 10 de agosto, a
ocupação pacífica dos três poderes. E, para finalizar, colocou a
CUT a disposição da bancada petista para discutir e fazer andar,
também, a reforma tributária.

“A pauta da progressividade, com alteração da
injusta estrutura tributária brasileira, com a cobrança de menos
impostos no consumo e mais sobre propriedade, é uma prioridade para
a CUT”

Artur conclui fazendo um apelo aos deputados
federais petistas: “O PT precisa voltar a discutir questões
estratégicas, como o modelo de desenvolvimento que queremos para o
Brasil, e não só eleitorais”.

Paulo Teixeira pediu a assessoria da Liderança do
PT que marcasse uma reunião com a CUT para discutir estratégias
para votação do fim do fator previdenciário, 40 horas e PEC do
Trabalho Escravo.

Chinaglia lembrou ao colega que era preciso
incluir também o fim do imposto sindical. “Vamos brigar pelo fim
do imposto sindical. Vamos entrar duro nesta agenda”, disse
Chinaglia.

Teixeira avisou que a bancada do PT vai preparar
um PL sobre reforma tributária, que vai tratar inclusive se taxação
de grandes fortunas.