Portas de segurança,
vidros e janelas blindados, detectores de metais, circuito interno de
TV, divisórias entre os guichês de atendimento e seguranças
capacitados durante o tempo em que houver circulação de dinheiro
nas agências são algumas das exigências legais para o
funcionamento dos bancos que são diariamente descumpridas na cidade
do Recife.
De olho nestas irregularidades, o promotor de
justiça da 19° Promotoria do Consumidor, Ricardo Coelho, expediu
recomendação para que os bancos da cidade do Recife cumpram o que
determina as Leis Municipais n° 17.669/10, 17.647/10 e 17.672/10,
bem como a Lei Federal 7.102/83. Pois tal legislação faz exigências
que visam garantir a segurança do clientes e bancários dentro e
fora das agências.
Para o secretário de Saúde do Sindicato,
João Rufino, a ação do Ministério Público é de extrema
importância, pois atualmente os bancos estão ignorando solenemente
as leis municipais de segurança bancária. “Só este ano tivemos
mais de 50 ataques a agências bancárias em Pernambuco. Os bancos
estão brincando com a vida das pessoas, e não podemos admitir. O
Sindicato ajudou a Câmara Municipal do Recife a construir uma ótima
lei de segurança bancária, com reivindicações antigas da nossa
categoria que os bancos insistem em não atender. Mas as instituições
financeiras, com seu poder econômico, acham que estão acima da lei.
Por isso, precisamos que o Ministério Público compre essa briga e
exija que os bancos respeitem a legislação”, comenta Rufino.
O
promotor de justiça, Ricardo Coelho, ressalta, também, que a
existência de seguranças devidamente capacitados é fundamental
para a segurança bancária. Segundo ele, os estabelecimentos
bancários do Recife terão cinco dias para informar ao Ministério
Público acerca do cumprimento ou não da recomendação, bem como
para fixar cópia da mesma em local visível dentro das agências
bancárias.
