O Sindicato e a
Contraf-CUT abriram nesta quinta-feira, dia 18, em Brasília, as
discussões com a Caixa Econômica Federal acerca da eleição de um
representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da
empresa. A representação de empregados em Conselhos de
Administração das empresas públicas foi assegurada com a lei
federal 12.353, sancionada pelo então presidente Lula no dia 12 de
dezembro de 2010. A Portaria com instruções para efetivação da
medida foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de março
deste ano.
A abordagem inicial do assunto pelos representantes
dos empregados e da Caixa envolveu adequações estatutárias que
deverão ocorrer para comprimento da lei, assim como questões
relativas ao exercício da função de conselheiro eleito. A empresa
entende que o conselheiro representante deve ficar liberado de suas
atribuições funcionais. Os representantes dos empregados, por sua
vez, destacaram a necessidade de estrutura adequada ao cumprimento do
mandato.
O que já se tem como assegurado é que o
representante será eleito por voto direto, entre os empregados da
ativa, por meio eletrônico, no sistema da Caixa. A comissão
eleitoral será designada pelo presidente da Caixa, com
representantes da empresa e dos empregados. O debate terá
prosseguimento nos próximos encontros.
A rodada de
negociação desta quinta-feira tratou ainda da extinção da área
de compensação e suas consequências, do Sistema de Ponto
Eletrônico (Sipon), da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV),
da estrutura da RET/PV e da atuação de empregados, de forma direta
ou indireta, como correspondentes bancários, especialmente como
correspondentes imobiliários.
Compensadores – A Caixa
descartou a possibilidade de acatar a proposta feita anteriormente
pelol Sindicato, de incorporar o adicional noturno para o pessoal da
compensação, setor em fase final de extinção. Conforme dados da
empresa, somavam 400 os empregados envolvidos com a atividade de
compensação. Os que ocupavam função de compensador chegavam a
101, sendo que, entre estes, apenas 31 adquiriram direito à
incorporação da função, por terem completado 10 anos no exercício
da mesma.
Os representantes dos empregados insistiram com a
empresa na necessidade de preservação do nível de rendimento do
pessoal que contava com adicional noturno, alertando, sobretudo, para
os problemas advindos de uma quebra orçamentária repentina. A
empresa se comprometeu a continuar analisando o assunto.
Ponto
Eletrônico – A Caixa informou que a proposta de implantação de
login único para cada empregado está agenda na área técnica para
análise no decorrer de setembro e que, caso seja viável, poderá
ocorrer até dezembro.
CCV – O Sindicato defendeu a
mudança da tábua de sobrevida e da taxa de juros que estão sendo
utilizadas para cálculos, a valor presente, dos montantes apurados
nos acordos. A proposta é adotar a tábua AT-2000 e a taxa de juros
de 5,5%. A Caixa ficou de fazer estudos comparativos entre o que
está sendo praticado e que o que está sendo proposto pelos
empregados. A empresa informou que manterá a CCV restrita a questões
relativas ao tíquete-alimentação para aposentados.
RET/PV
– A Caixa informou que vem realizado estudo sobre a segmentação
da rede e que a antiga atividade de RET/PV deverá ser adaptada à
nova realidade. A empresa informará sobre o desdobramento das
discussões que estão sendo feitas internamente.
Empregados
X correspondentes – O
Sindicato alertou a empresa para a proliferação de casos de
empregados com atuação direta ou indireta como correspondentes
bancários. Para as representações dos bancários, o entrelaçamento
de atribuições funcionais com interesses pessoais é propício a
praticas não recomendadas, com riscos para a credibilidade e a
imagem da Caixa, especialmente em se tratando de correspondentes
imobiliários.
Os representantes dos empregados frisaram que
o problema é decorrência da estratégia de terceirização dos
serviços, em detrimento da contratação de mais empregados. Os
representantes da Caixa ficaram de levar o assunto ao Conselho de
Ética, para que seja devidamente investigado, e de tratar alguns
aspectos do problema também no âmbito do Conselho Diretor.
