A
CNTE realizou ontem junto às entidades filiadas a Paralisação
Nacional para cobrar a implementação do Piso. No mínimo, 20
estados realizaram atividades sendo que 16 estados mais o Distrito
Federal aderiram à paralisação.
A diretoria da CNTE se
reuniu à tarde com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para
debater as principais reivindicações dos educadores neste dia de
Paralisação Nacional. Estavam presentes no encontro, também
representando o MEC, os professores Carlos Abicalil, Secretário de
Relações com os Sistemas de Ensino, Antonio Lambertucci, diretor de
Valorização dos Profissionais da Educação, e o secretário
adjunto, Francisco das Chagas.
Os principais assuntos tratados
foram: gestão junto ao STF para publicação do Acórdão sobre a
Lei do Piso; reiteração do pedido para que o MEC estabeleça
convênios de programas e sistemas de ensino para a educação básica
somente com estados e municípios que cumpram a Lei do Piso; gestão
para votação no Congresso Nacional do PL 3776/2008 sobre a fórmula
de reajuste do Piso Salarial; pedido para que o MEC homologue os
pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam do caráter
de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a
Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o
ensino da educação básica: custo aluno-qualidade.
Além
disso, o presidente da CNTE, Roberto Leão, pediu atenção às
greves que estão acontecendo no país, principalmente as de Minas
Gerais, Ceará e Aracaju – SE, que já duram mais de 60 dias. A CNTE
pediu que o MEC intervenha nessa questão. Outro pedido ao ministro é
que o MEC volte a imprimir os módulos dos programas do
Profuncionário, já que a entrega do material não está sendo feita
em muitos municípios, prejudicando a realização do curso.
Leão
aproveitou o encontro para entregar a Haddad o material que a
Confederação irá utilizar amanhã no bloco Margaridas da Educação
da Marcha das Margaridas, que vai acontecer em Brasília.
Lei
do Piso – Mesmo
com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua
legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns
municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei.
Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem
dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional
(PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos
inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como
vencimento inicial na carreira.
A CNTE também reivindicará o
cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora
atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de
trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e
municípios. “A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É
dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os
interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de
Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer
postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da
educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então
isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa
os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país
com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto
de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e
encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas
vezes”, ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Leão
também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o
país. “No que diz respeito à carreira podemos observar que se
eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma
diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de
nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios
para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito
dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda
escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas
existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para
melhorar a gestão”, finalizou.
