“Em
muitos contextos, tanto em países ricos como pobres, a
infraestrutura judiciária, incluindo a polícia, os tribunais e o
judiciário, tem fracassado no respeito aos direitos da mulher,
fracasso que se manifesta na prestação inadequada de serviços e na
atitude hostil de quem tem o dever de satisfazer as necessidades das
mulheres”, aponta.

Em todo o mundo, há mais de 603 milhões
de mulheres cujos países não proíbem por lei a violência
doméstica. O documento lembra que o século passado trouxe muitas
conquistas às mulheres, com leis que garantem seus direitos.
Contudo, “não se traduziram em maior igualdade e justiça”,
aponta.

Apesar de atualmente 186 países terem ratificado a
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher (Cedaw), “é frequente que às mulheres se negue
o controle sobre seu corpo, a participação na tomada de decisões e
a devida proteção contra a violência”.

Entre os avanços, o relatório cita que atualmente
173 países garantem licença maternidade, 139 constituições
garantem igualdade entre mulheres e homens, 125 tornaram ilegal a
violência doméstica, 117 países promulgaram leis que estabelecem
igualdade salarial e 115 países garantem igualdade dos direitos de
propriedade.

Por outro lado, 127 países não penalizam
explícitamente a violação dentro do matrimônio e 61 restringem
rigidamente os direitos das mulheres ao aborto.

Frente a este
quadro, as principais recomendações do relatório são apoiar
organizações jurídicas de mulheres, que em países com Estado
ausente, prestam assessoria às mulheres e que os países criem um
canal único de atenção às mulheres, onde elas possam encontrar
apoio jurídico e de saúde em casos de violações.

A ONU
Mulheres propõe ainda reformas legais para sensibilizar sobre a
questão de gênero; estabelecer cotas para ocupação do Parlamento
por mulheres e conseguir com que cada vez mais mulheres estejam na
primeira linha da Justiça, com o intuito de sensibilizar o setor
para a questão feminina.

“Foi comprovado que nos lugares
onde foram aplicadas (as recomendações), tem-se conseguido aumentar
o acesso das mulheres à justiça e promover a igualdade de gênero”,
defende.

Entre os casos emblemáticos de vitória jurídica,
o relatório apresenta o caso de Meera Dhungana, no Nepal. Ela foi
violada pelo esposo, porém, a lei nacional não reconhecia o
ocorrido como delito. Em 2002, a história foi levada ao Fórum para
as Mulheres, Direito e Desenvolvimento, e a Corte Suprema do país
ordenou ao Parlamento que fizesse emenda à lei e reconhecesse a
violação.

“Atualmente, 52 paíse ao redor do mundo
penalizam explicitamente a violação conjungal em seus códigos
penais”, comemora a ONU Mulheres.

Outro caso que abriu
caminho para a justiça é o de Martha Solay, colombiana que lutou,
em 2006, contra a lei que proíbe o aborto mesmo em caso de risco
para a gestante. “A Corte reconheceu que a proibição violava
os direitos fundamentais das mulheres e que o aborto deve ser uma
alternativa em certos casos”, relata o documento.

Mais uma
boa notícia vem da República Democrática do Congo, onde nove
tribunais móveis cuidaram de 186 casos em 2010. 115 casos eram de
violação, resultando em 95 condenações. Já em fevereiro deste
ano, um destes tribunais condenou um caso de crime de lesa humanidade
– nove soldados foram condenados por participação em violação
de 40 mulheres e meninas, ocorrida poucas semanas antes.