O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
definiu nessa quarta-feira 3 que a primeira audiência pública de
sua história será realizada nos dias 4 e 5 de outubro e terá como
tema a terceirização de serviços. A Corte confirmou que a
audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia,
tecnologia da informação e instituições financeiras. Há
expectativa de que o setor de energia elétrica também seja
incluído.
Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização
do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, a abertura de audiência publica
acontece pelo volume de ações tramitando na Justiça do Trabalho e
certamente pelo conflito de interesses e os reflexos representados
nestes processos. Porém, o dirigente analisa que o fato do TST abrir
o tema da terceirização para o debate público é extremamente
importante. “Temos visto os patrões fazerem a defesa da
terceirização como uma forma de gerar novos postos de trabalho e
ganhos de eficiência e especialização. Mas, sabemos que na verdade
todos estão puramente em busca da redução de custos, da mão de
obra, destaca Miguel. Segundo o dirigente, este resultado é apontado
por uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das
Indústrias (CNI).
Ganhos com a precarização – Segundo
Miguel, a intermediação de mão de obra virou uma forma de lucro
para algumas grandes empresas que atuam na área. “Temos
assistido a concentração da renda nacional e a precarização das
relações de trabalho, salariais e de benefícios com o avanço da
terceirização em todos os setores da economia. Este debate tem que
ser referenciado nas questões legais definidas na constituição
federal como o valor social do trabalho e das relações de emprego
promulgadas pela CLT”, afirma Miguel.
Segundo o
dirigente, esta é fundamentalmente uma questão que diz respeito à
organização da sociedade brasileira. “Ela terá que se
posicionar a favor ou contra a exclusão e empobrecimento da classe
trabalhadora ou assegurar condições dignas de vida e de trabalho
para todos”, diz Miguel.
Para ele, se tratando dos
bancários, a terceirização de mão de obra é contaminada de
ilicitudes. “A prática adotada nas empresas do setor se
caracteriza como uma verdadeira intermediação ilegal de mão de
obra, já apuradas em diversas ações judiciais e processos
fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, afirma
Miguel.
Miguel ainda questiona qual é o real interesse dos
empresários com a prática da terceirização. “Se fosse o
ganho da produtividade, eficiência e especialidade, porque então é
que estes trabalhadores recebem em média 1/4 da remuneração dos
trabalhadores das categorias preponderantes?”, contesta Miguel.
“E porque muitos destes trabalhadores sequer têm a sua relação
de trabalho formalizada?”, questiona.
Para ele, o
objetivo das empresas e detentores do capital em mostrar que a
terceirização é irreversível, boa para a economia, entre outras
afirmações é o resultado da sanha de se apropriar cada vez mais da
parcela da renda geral construída pelos trabalhadores, via
terceirização, pressionando os tribunais.
