O
presidente da CUT Artur Henrique pediu nesta quinta (28) ao
presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),
Fernando Magalhães Furlan, que o órgão inclua em suas análises de
fusões e aquisições de empresas variáveis sociais, ambientais e
trabalhistas.

Para a CUT, disse Artur, é preciso que o CADE vá
além das análises feitas atualmente, que são mais do ponto de
vista econômico e de defesa da concorrência, que beneficia
especialmente o consumidor.

“Além de analisar se a operação vai trazer
concentração de mercado, criação de oligopólio ou monopólio, é
preciso que os conselheiros se preocupem também com o mundo do
trabalho, questões como garantia de emprego e condições de
trabalho”.

Na audiência, realizada na sede do CADE, em
Brasília, e que contou também com a participação do presidente da
CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias
de Alimentação, Siderlei Silva de Oliveira, Artur Henrique explicou
para Furlan que há mais de seis anos a CUT discute internamente o
modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil sob o ponto de
vista do mundo do trabalho.

E como resultado deste acúmulo de debates, a
central já atua junto ao BNDES, FAT e bancos públicos para
construir um conjunto de cláusulas de contrapartidas sociais para
setores beneficiados por empréstimos oriundos de recursos públicos
com juros subsidiados.

“Já avançamos em várias áreas”, disse
Artur, que completou: “E como já há algum tempo também estamos
fazendo estudos sobre fusões e aquisições, queremos discutir com
vocês a possibilidade de construir uma proposta para que o CADE
também inclua questões socioambientais e trabalhistas nas suas
análises de fusões. Gostaríamos de construir algo junto a vocês”,
concluiu o presidente da CUT.

Furlan explicou que a política brasileira de
defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 1994,
e que a mesma não prevê a análise de questões trabalhistas no
julgamento dos processos de fusões e aquisições. Para incluir este
item, a lei teria de ser mudada – e isto seria uma luta muito longa.
Apesar disto, o presidente do CADE disse que pode conversar com os
conselheiros para incluir esta preocupação na lista de itens que
eles analisam.

Artur disse que a CUT não descarta a
possibilidade de propor uma alteração na lei, apesar de também
achar que este processo é mais demorado, mas independentemente
disso, gostaria que o CADE introduzisse em suas análises um pedido
de informação sobre o impacto nos postos de trabalho.

Furlan reconheceu que a CUT tem legitimidade para
fazer esta proposta ao CADE, inclusive, encaminhando informações
das entidades sindicais CUTistas para serem incorporadas as análises
que os conselheiros fazem.

Além do CADE, a CUT também vai procurar a
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
(SAE/MF), órgão responsável por emitir pareceres econômicos em
fusões e aquisições, para fazer o mesmo pedido. Ou seja, para que
incluam nas análises variáveis socioambientais e de empregos,
especialmente, o impacto sobre o emprego e condições de trabalho,
conforme carta que Artur entregou nesta quinta ao presidente do CADE.