“A
CUT, que ocupa uma das cadeiras da bancada da sociedade civil no
Conselho Curador do FGTS, contribui com este debate, tanto colocando
na mesa as preocupações da classe trabalhadora quanto apresentando
propostas para aperfeiçoar a gestão dos recursos do trabalhador no
FGTS”, explicam.

Leia a íntegra do artigo:

Uma
nova agenda para o FGTS

A baixa remuneração do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem provocado inúmeras
críticas de alguns segmentos da sociedade. Isto porque, em 2010,
enquanto a poupança rendeu 6,9%, o IPCA teve uma alta de 5,9% e a
SELIC 10,7%, as contas do FGTS rederam 4,06% – valor abaixo até
mesmo da inflação. Apesar de não serem gritantes como sugerem
alguns analistas, as perdas para os trabalhadores são claras, mesmo
para um investimento com segurança garantida pelo governo.

É
importante lembrar que essa correção está prevista no artigo 13 da
Lei 8.036/90, que determina que os “depósitos efetuados nas
contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos
parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de
poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano”,
ou seja, TR mais de 3% ao ano.

Por trás dessa polêmica há,
na verdade, um forte apelo populista – ou oportunista – de analistas
que focam as críticas na perda de remuneração das contas do FGTS
por miopia ou pouca disposição para discutir o papel social do
Fundo, que extrapola o universo dos trabalhadores com carteira
assinada. Não é novidade que, em função da alta rotatividade no
mercado de trabalho e dos baixos salários, o retorno prático para
os trabalhadores é exíguo.

Indicativo disso é o baixo
número de trabalhadores com contas ativas que permanecem empregados
no país a mais de 4 anos – cerca de 26% do total de contas tinham
este perfil em 2010. Além disso, em cerca de 61% das contas os
saldos não ultrapassavam 1 salário mínimo (SM) e tinham média de
apenas R$ 129,00. Ou seja, este trabalhador “típico” teria
ganhado apenas R$ 3,66 a mais no ano passado, caso houvesse aplicado
o seu dinheiro na poupança.

Por outro lado, os recursos do
FGTS contribuíram significativamente com a política de
desenvolvimento do país. Só em 2010, o orçamento do Fundo foi de
mais de R$ 65 bilhões, e o patrimônio alcançou a marca de R$ 260
bilhões, ou 7,3% do PIB estimado para o ano. O desempenho financeiro
foi ainda mais surpreendente, se considerarmos o resultado
operacional de R$ 5,3 bilhões, o que coloca o FGTS no ranking dos 10
maiores lucros do país, para um patrimônio líquido de R$ 35,8
bilhões. Detalhe: o excelente desempenho deu-se apesar do Fundo
emprestar a taxas de juro subsidiadas, o que é possível,
justamente, graças à atual política remuneração das contas.

Nos
últimos três anos, os saldos do FGTS, aliados ao bom desempenho
financeiro, permitiram que o Fundo disponibilizasse cerca de R$ 9,5
bilhões para descontos a fundo perdido nos financiamentos em
habitação para famílias com renda até 5 SM, sendo boa parte para
subsidiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Apenas para este ano, o
fundo sinaliza com outros 4,5 bilhões.

Esses recursos
possibilitaram a construção de cerca de 1,1 milhão de moradias
novas e aquisição de mais de 1 milhão de unidades usadas que
beneficiaram cerca de 9 milhões de pessoas e geraram mais de 1,5
milhões de emprego nos últimos 7 anos. O orçamento global para
área da habitação praticamente quadruplicou entre 2003 e 2010,
chegando a mais de 27 bilhões. Além disso, o FGTS tem diversificado
seus instrumentos de atuação de forma a melhorar sua a eficácia no
cumprimento da sua atribuição legal. As operações de mercado, a
criação do FI-FGTS e de um mercado secundário para os créditos
imobiliários são o maior exemplo disso. Só as operações do
FI-FGTS contam hoje com cerca de R$ 25 bilhões, e seus investimentos
começam a maturar.

A alteração do “modus operandi”
do Fundo deve muito a criação do PMCMV pelo governo LULA, mas
também a atuação do conselho gestor e do agente operador CAIXA. A
gestão tripartite contribuiu para que as novas diretrizes e
programas fossem aprovados com maior transparência, controle e
participação social. O grande crescimento do emprego formal, por
sua vez, permitiu que a arrecadação do FGTS tivesse um crescimento
real de cerca de 62%, entre 1994 e 2010, levando a um resultado
líquido de mais de 51 bilhões de reais no período. Esses
resultados contribuíram para em crescimento de 40% dos ativos do
fundo e a duplicação do seu patrimônio líquido nos últimos 10
anos.

Os ganhos para o país são inegáveis, mas ainda há
muito que avançar, especialmente em termos de melhoria de qualidade
de vida para o trabalhador. Um dos avanços mais premente diz
respeito ao estabelecimento de uma fiscalização diferenciada para
os grandes investimentos que utilizam recursos do FGTS e também do
BNDES e do FAT.

A CUT, que ocupa uma das cadeiras da bancada
da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS, contribui com este
debate, tanto colocando na mesa as preocupações da classe
trabalhadora quanto apresentando propostas para aperfeiçoar a gestão
dos recursos do trabalhador no FGTS. E este aperfeiçoamento deve
contemplar, nos próximos dois anos, pelo menos dois mecanismos:

1)
a redistribuição dos lucros das operações de mercado, incluindo
aquelas com títulos públicos e do FI-FGTS, em que parte seria
reinvestida e parte revertida para as contas; e,

2) a criação
de novos condicionantes para os tomadores de empréstimo e a
exigência das chamadas contrapartidas sociais. Neste ponto muito se
pode avançar e o Conselho Gestor é um lócus privilegiado do
dialogo social entre governo, empresários, e trabalhadores.

Os
recursos destinados aos grandes projetos como o Minha Casa, Minha
Vida, PAC-COPA etc., deveriam receber um tratamento especial por
parte do Fundo, pois o tomador do empréstimo não é o trabalhador
dono das contas individuais, mas as grandes construtoras. A
fiscalização dessas obras não deveria ser amostral.