Os
trabalhadores terão dificuldades para aprovar seus pleitos no
Congresso Nacional, seja por incompatibilidades das negociações com
o governo, em se tratando dos servidores, seja por incompreensões do
setor empresarial para buscar entendimento com os trabalhadores do
setor privado.
O
governo, com maioria expressiva no Congresso – na Câmara pode chegar
a 430 deputados, no Senado a 60 membros da base de apoio – tem o
controle das votações e pode orientar sua base de acordo com a
conveniência política do momento. Outro fato favorável para o
governo é o controle da pauta do Poder Legislativo
Na
relação entre trabalhadores da iniciativa privada e o Congresso
Nacional, as dificuldades esbarram em uma bancada empresarial com
mais de 270 deputados e cerca de 27 senadores.
Entre
esses parlamentares, boa parte pertence à base de apoio do governo e
influenciam na pauta de votações no Congresso Nacional, o que pode
atrapalhar a votação de bandeiras históricas dos trabalhadores,
como a PEC da redução da jornada de trabalho.
Pauta
do plenário – No
plenário da Câmara dos Deputados, três das principais
reivindicações da classe trabalhadora aguardam na fila de votações.
Duas são propostas de emenda à Constituição e necessitam de
quorum qualificado, ou seja 308 votos para aprovar as matérias.
Entre
as matérias que necessitam de quorum elevado, destaque para a PEC
231/95, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas
semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra
normal para 75%. A matéria precisa ser votada em plenário em dois
turnos.
As
centrais sindicais preparam mobilização nacional para pressionar o
Congresso a votar a PEC. Para o início de agosto, cerca de 100 mil
trabalhadores ocuparão as ruas de São Paulo, prometem os dirigentes
sindicais.
Outra
proposta de emenda à Constituição pronta para ser votada na Câmara
dos Deputados é a PEC 432/01, que pune a prática do trabalho
escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.
Esta deve apenas ser apreciada em segundo turno. As duas propostas de
emenda à Constituição ainda serão analisadas pelo Senado Federal.
Fator
previdenciário – Dois
projetos, sendo um complementar, também podem ser objeto de
apreciação no plenário da Câmara. O primeiro de interesse geral
da classe trabalhadora, o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS),
que extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício
(aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média
aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de
contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Existe
uma proposta em negociação, que seria uma alternativa ao fim do
fator, instituindo a “fórmula 85/95”, que seria a soma da
idade, com o tempo de contribuição, de 85 anos para as mulheres e
95 anos para os homens.
Fundações
públicas – O
segundo projeto de lei, esse complementar, é o PLP 92/07, do
Executivo, que regulamenta o inciso XIX do artigo 37 da Constituição,
para instituir fundações públicas para explorar nas áreas de
saúde e hospitalar, universitários, cultura, desporto, ciência e
tecnologia, meio ambiente, previdência complementar, comunicação
social e promoção do turismo nacional.
A
proposta é combatida, em especial pelos servidores da saúde, e está
pronta para votação em plenário em dois turnos.
As
propostas em destaque podem ser apreciadas em sessões
extraordinárias, porém devem receber o consentimento do Colégio de
Líderes para sua entrada na agenda de debates e votação do
plenário da Casa.
Comissões
– Nas
comissões, os destaques são a de Trabalho; e de Finanças e
Tributação da Casa. Na primeira, as atividades, no primeiro
semestre, foram conturbadas para os trabalhadores e tende a
permanecer para os próximos meses.
No
colegiado tramitam importantes proposições para a classe
trabalhadora, tanto dos servidores, quanto dos trabalhadores da
iniciativa privada. Entre as matérias que ficaram pendentes de
análise neste semestre destaque para o PL 1.992/07, do Executivo,
que cria a previdência complementar do servidor, e o PLP 8/03, do
deputado Maurício Rands (PT-PE), que determina o fim da demissão
imotivada, e a Mensagem 59/08, do Executivo, que ratifica a Convenção
158 da OIT, que trata sobre o fim da demissão imotivada.
Na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o destaque é o PLP
549/09, do Senado, que limita o aumento da despesa com pessoal, no
período entre 2010 e 2019, a reposição da inflação e mais 2,5%
ou a taxa de crescimento do PIB. O relator da matéria é o deputado
Pepe Vargas (PT-RS), que ainda não apresentou parecer.
Previdência
complementar do servidor – A
matéria, que retorna à pauta da Comissão em agosto, é de autoria
do Poder Executivo e institui o regime de previdência complementar
para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo,
inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de
contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o
artigo 40 da Constituição.
A
proposta autoriza ainda a criação de entidade fechada de
previdência complementar denominada Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que será
estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de
direito privado.
O
relator da matéria na Comissão de Trabalho é o deputado Silvio
Costa (PTB-PE) e seu parecer é favorável ao projeto. A deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado para
rejeitá-lo. Para que a matéria não seja aprovada é necessária
mobilização permanente dos servidores na Comissão.
Demissão
imotivada – Também
retorna à pauta em agosto o projeto de lei complementar (PLP) 8/03,
do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta o inciso I do
artigo 7º da Constituição Federal, que protege a relação de
emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. O relator,
presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sílvio Costa
apresentou parecer pela rejeição da matéria.
Deputados
ligados ao movimento sindical devem preparar um voto contraditando o
parecer do relator. A matéria chegou a receber parecer favorável
quando o relator foi o deputado Roberto Santiago (PV-SP), atualmente
na suplência da Comissão de Trabalho.
Aposentadoria
especial do servidor – Outros
dois projetos que podem ser apreciados em comissão ainda no segundo
semestre tratam sobre a aposentadoria especial dos servidores. As
proposta foram enviadas pelo governo do ex-presidente Lula em 2010, e
aguardam deliberação da Câmara.
O
PLP 554/10, regulamenta a aposentadoria especial aos servidores em
atividade de risco: polícia, guarda municipal, controle prisional,
carcerário ou penitenciário e na escolta de preso. O relator é o
deputado Roberto Policarpo (PT-DF). A matéria foi objeto de debate
em audiência pública no colegiado e pode ser apreciada no segundo
semestre pela Comissão de Trabalho.
Ainda
sobre aposentadoria especial, o colegiado pode apreciar o PLP 555/10,
que regulamenta a aposentadoria especial aos servidores públicos da
União, estados e municípios que exerçam atividades que prejudique
a saúde e integridade física.
Para
obter o beneficio deverá atender cumulativamente os seguintes
requisitos: homens e mulheres – 25 anos, sendo 10 de efetivo
exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará
a aposentadoria. A relatora é a deputada Manuela D Ávila
(PCdoB-RS), que deve apresentar seu parecer neste semestre depois de
ampla negociação com trabalhadores da área de saúde e o governo.
Diante
desse cenário, o segundo semestre deve ter atenção redobrada dos
trabalhadores, em especial na Comissão de Trabalho que, no início
desta legislatura aprovou propostas que podem prejudicar os
assalariados, tanto da iniciativa privada, quanto do setor público.
