A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429
bombeiros e dois policiais militares que invadiram o quartel central
da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por
melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo
Ministério Público Militar.
Na decisão, a desembargadora
Rosita Maria de Oliveira Netto explica que suspendeu o processo por
ora, enquanto o projeto de lei da anistia para os bombeiros tramita
no Congresso Nacional, que está em recesso. A anistia, que extingue
a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff.
Se forem condenados, os
militares podem pegar penas que, somadas, chegariam a mais de 80 anos
de reclusão, pelos crimes de motim, dano em material ou
aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação
e navais e em estabelecimentos militares.
Um dos líderes do
movimento, o cabo Laércio Soares, disse que os bombeiros estão
otimistas e que, se a lei não sair, eles voltarão às ruas para
pedir apoio à população. “Acreditamos que tudo que foi
acordado lá atrás será cumprido e a anistia será sancionada, mas,
se houver algum empecilho e a anistia não for dada, com certeza,
iremos para a rua novamente.”
Segundo o cabo Soares,
cerca de 10 mil militares do Rio estarão em Brasília no dia 9 de
agosto, quando termina o recesso no Congresso Nacional, para pedir a
apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que
estabelece piso salarial nacional para policiais militares.
“No
último dia 12, conseguimos em Brasília a assinatura do PMDB e do
PSDB para que a PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados, entre
na pauta. Nosso próximo passo é voltar a Brasília para reivindicar
a assinatura do PT”, disse Soares.
