Consultar o trabalhador a respeito do período em
que deseja gozar suas férias pode ser tornar obrigatório. Projeto
de lei com esse objetivo aguarda designação do relator na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
A
proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e,
segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os
trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão de
férias será precedida por consulta ao empregado e deverá atender
tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do
trabalhador.
Pela legislação atual, o período de férias
não precisa atender o interesses do empregado, mas é comum que
patrões e trabalhadores entrem em acordo a respeito.
De
acordo com o projeto, apenas na hipótese de não haver concordância,
caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão deverá
ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com
antecedência mínima de um mês.
A ex-senadora Serys
Slhessarenko já havia apresentado projeto de lei com essa
finalidade, mas foi arquivado no final da legislatura. A senadora Ana
Rita decidiu reapresentá-lo, por considerar que o gozo de férias
anuais é importante para neutralizar os efeitos da fadiga do
trabalhador.
Em sua opinião, o projeto tem caráter social,
ao favorecer que o trabalhador pratique atividades recreativas,
culturais ou físicas, aprimore seus conhecimentos e conviva mais
estreitamente com sua família.
“O descanso periódico
proporciona um melhor rendimento na execução de suas tarefas
diárias”, ressalta a senadora na justificação da proposta.
