A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados marcou
a realização da audiência pública que irá discutir o Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini
(PT-SP) para o próximo dia 16 de agosto, às 14h30, em Brasília. O PDL
suspende as recentes resoluções do Banco Central que ampliam as funções
dos correspondentes bancários. O relator do projeto é o deputado Rui
Costa (PT-BA).

A audiência pública foi solicitada em requerimento do presidente da
Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), após proposta apresentada por
dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos que participaram da
sessão da CFT ocorrida no dia 13 de junho. Na ocasião, os dirigentes
sindicais se reuniram com Puty e fizeram contatos políticos na Câmara,
tendo obtido o apoio de vários deputados e de diversos partidos.

>> Clique aqui para ler o requerimento


>> Clique aqui para ler a íntegra do PDL 214/2011 de Berzoini


“Na audiência pública, vamos mostrar aos deputados e à sociedade a
necessidade de barrar essas resoluções do Banco Central, pois
discriminam o atendimento bancário, trazem insegurança, representam
risco à proteção dos dados dos clientes e significam uma séria ameaça ao
futuro da categoria bancária, uma vez que permitem aos bancos
substituírem agências por correspondentes a um custo infinitamente
menor”, alerta Carlos Cordeiro.

O presidente da Contraf-CUT é um dos convidados pela CFT para a
audiência pública. Também estão convidados o presidente do Banco
Central, Alexandre Tombini, o autor do PDL, deputado Ricardo Berzoini, a
diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Juliana
Pereira da Silva, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

BC não pode legislar – O PDL suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do
artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de
fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua
justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o
correspondente em “verdadeira filial do banco”.

O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado
pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o
projeto vai à votação no plenário da Câmara.

“O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas
para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas
prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é funcionário
licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários
de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em
mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses
trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não
usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A
resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar
sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL.