O jornal Valor
Econômico publicou nesta quinta-feira, dia 14, uma reportagem sobre
ações judiciais movidas pelos bancos, como o HSBC e o Itaú, que
“questionam multas aplicadas por descumprimento de leis e normas
de segurança para as agências”. A matéria diz que o setor
financeiro “iniciou uma disputa judicial milionária com a
Polícia Federal (PF)” e que, “em alguns casos, já
obtiveram decisões favoráveis à anulação de autuações sofridas
por falta de plano de segurança aprovado, número insuficiente de
vigilantes e problemas em alarme”.
Coincidências – A
notícia foi veiculada uma semana depois da última reunião da
Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP),
órgão coordenado pela Polícia Federal, onde são julgados os
processos movidos contra bancos e empresas de segurança, transporte
de valores e centros de formação de vigilantes.
No dia 6, o
Itaú Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa
Econômica Federal e o HSBC foram multados em R$ 635,6 mil por falhas
na segurança. O valor das multas foi divulgado à imprensa pela
Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV),
entidades que representam bancários e vigilantes na CCASP e defendem
o cumprimento das leis de segurança e a aplicação das multas.
No
dia 7, a diretoria da Febraban divulgou pronunciamento para a
imprensa sob o título “Maioria das multas aplicadas a bancos
trata de normas burocráticas”. A entidade, que representa os
banqueiros na CCASP, alega “essas falhas são pontuais, em boa
parte de natureza meramente administrativa”, dentre outras
explicações.
Com dados da Polícia Federal, a reportagem do
Valor informa que “desde 2008, foram aplicadas 5,8 mil multas
contra bancos e empresas de segurança privada, que somam cerca de R$
55 milhões”. Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e
coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir
Wiederkehr, “esses números revelam o descaso dos bancos com a
segurança”.
Para o dirigente sindical, “as falhas
não são pontuais e sim frequentes, colocando em risco a integridade
física e psicológica de trabalhadores e clientes, e facilitando
ações criminosas”. Ademir avalia que “normas de segurança
não pode ser vistas como burocráticas, mas sim como exigências da
sociedade para proteger a vida das pessoas, o valor mais precioso que
temos”.
No pronunciamento, para a surpresa dos bancários
e vigilantes, o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez,
ressalta que “todas as agências bancárias contam com pelo um
vigilante”, o que contraria frontalmente a lei federal nº
7.102/83 que determina a presença de “vigilantes”, o que
significa no mínimo dois.
Bancários e vigilantes exigem
respeito – “Os bancos deveriam respeitar as leis de segurança e
garantir o mínimo de dois vigilantes em todas as agências do País.
Com lucros acima de R$ 12 bilhões, eles não têm motivos para não
investir muito mais em medidas preventivas nas agências e postos de
atendimento. Enquanto isso, 20 pessoas foram mortas em assaltos
envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano em todo país, o que
é inaceitável”, aponta o diretor da Contraf-CUT.
Na
reportagem, o Valor divulgou que o Itaú obteve três decisões
judiciais e o HSBC conseguiu duas liminares que teriam anulado multas
da Polícia Federal. Para o diretor jurídico da Febraban, Antonio
Carlos de Toledo Negrão, “essas punições teriam que estar
previstas em lei e não apenas em portarias da Polícia Federal”.
Já a Polícia Federal alegou, na matéria do Valor, que a
Portaria nº 387 apenas aplica a Lei nº 7.102/83 “sem qualquer
extrapolação ou descumprimento ao princípio da legalidade”.
Para o órgão, embora os bancos tenham obtido algumas poucas
decisões a seu favor, já haveria, em uma rápida análise, mais de
dez entendimentos favoráveis à Polícia Federal. Nessas decisões,
os juízes teriam considerado que a portaria mencionada só reproduz
o que prevê a lei.
Para a Contraf-CUT, as multas aplicadas
poderiam ter sido bem maiores se os valores fossem maiores e
reajustados. Hoje, a pena máxima é de 20 mil UFIR e com direito a
atenuantes para agências com primariedade. Em cada reunião da
CCASP, vários processos são ainda arquivados por falhas
administrativas da Polícia Federal e até prescritos por falta de
movimentação em três anos.
Além disso, a Mensagem nº
12/2009 da Polícia Federal, contestada pela Contraf-CUT e CNTV, mas
apoiada pela Febraban, acabou com a rendição do horário de almoço
dos vigilantes, o que já levou por maioria de votos ao arquivamento
de dezenas de processos na CCASP. “Reiteramos ainda na última
reunião a necessidade de revogar essa orientação que fragiliza a
segurança”, disse Ademir.
Mais coincidências – A
reportagem do Valor foi publicada três dias depois do lançamento da
1ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela CNTV e
Contraf-CUT, na última segunda-feira, dia 11, em Curitiba. No
primeiro semestre deste ano, houve 838 ataques em todos os estados do
País, sendo 301 assaltos, consumados ou não (inclusive com
sequestro de bancários e vigilantes) e 537 arrombamentos de
agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos, incluindo o
uso de explosivos.
“Em vez de questionar as multas, os
bancos deveriam montar uma força-tarefa para verificar o cumprimento
da lei federal nº 7.102/83 e das normas de segurança da Polícia
Federal, bem como das legislações municipais e estaduais que
obrigam a instalação de equipamentos, como portas giratórias,
câmeras de vídeo, vidros blindados nas fachadas, biombos antes da
fila de espera nos caixas, e divisórias individualizadas entre os
caixas eletrônicos, dentre outros”, frisou o diretor da
Contraf-CUT. “A vida precisa ser colocada acima do lucro”,
concluiu.
