O que era para ser um mecanismo fundamental para democratizar a
comunicação, expandir a inclusão e ampliar o desenvolvimento econômico e
social do Brasil, ganha contornos de tiro na água e grande negócio
apenas para as empresas de telecomunicações.

De olho no cenário de retrocesso que toma conta do Plano Nacional de
Banda Larga, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) definiu, em
reunião na sede nacional da CUT na manhã de terça-feira (12), a
realização de um ato unificado no dia 15 de agosto, em São Paulo.
Detalhes como horário e local ainda serão definidos nos próximos dias.

O encontro contou com a participação do presidente do Centro de Estudos
de Mídia Alternativa, Altamiro Borges, o Miro, que resgatou a distância
entre a expectativa inicial das entidades em defesa da democratização na
comunicação e o resultado final do projeto.

Prioridade não tão prioritária – Para Miro, a sinalização de que a universalização da internet seria
prioridade no governo Dilma, com a indicação de Paulo Bernardo para o
Ministério das Comunicações, que, ao contrário do antecessor, não era
intimamente ligado aos empresários do setor de radiodifusão, não se
concretizou. “Assim que o governo ressuscitou a Telebrás para fixar
preços, fiscalizar a qualidade do serviço, acompanhar o cumprimento das
metas, as teleoperadoras foram para a guerra, fizeram pressão e o
governo recuou”, avaliou.

“Muitos de nós apostávamos que poderíamos caminhar para o projeto de
regime público, com maior possibilidade de democratização do que existe
hoje nas concessões de rádio e TV. Porque a internet no Brasil é lenta,
ruim e cara”, criticou Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da
CUT.

Miro lembrou que a banda larga representa um grande prejuízo para o
setor que mais cresce na economia mundial, já que a comunicação digital
substitui a telefonia por voz. Para se ter uma ideia, a Globo lucrou em
2010 R$ 27 bilhões, enquanto as teles arrecadaram R$ 140 bilhões.

“O Plano Geral de Metas para Universalização – que antecede o PNBL –
nasce bastante limitado e favorece a segregação. Quem tem dinheiro terá
internet de primeira qualidade e quem não tem terá uma carroça, de
segunda qualidade. Além disso, não fixa metas de universalização, a
velocidade é muito baixa, substitui a multa por expectativa de
investimento e não trata da inclusão rural”, citou.

O representante do Barão de Itararé criticou ainda a falta de diálogo do
governo com os movimentos sociais. “Na reta final, não teve conversa.
Não fomos ouvidos, mas informados.”

Lutar em muitas frentes – Além do ato, as entidades que compõem a CMS irão solicitar ao Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) um estudo comparativo entre a
proposta do PNBL e a oferta de banda larga em outros países.

Paralelamente, a coordenação formalizará um documento com críticas à
estrutura do plano e irá preparar um documento para dialogar com a
população sobre a importância de uma internet de alta velocidade,
acessível e democrática.

Aeroportos populares – O encontro da CMS contou também com o presidente do Sindicato Nacional
dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, que tratou do projeto de
privatização dos aeroportos brasileiros, que inclui Campinas, Guarulhos e
Brasília.

Para ele, há uma tentativa de tirar o caráter popular das viagens de
avião, atualmente acessível às classes C e D por conta da ascensão
social a partir do governo Lula. “Hoje, nossos aeroportos parecem
rodoviárias, mas não é motivo para termos vergonha e sim nos
orgulharmos. Percebemos que os grandes empresários não se conformam em
ver a empregada doméstica, a família de nordestinos dividindo o mesmo
espaço”, avalia.

Uma das estratégias, acredita, é desvalorizar a Infraero, estatal
responsável pela administração das praças. “Como toda empresa que vai
passar por um processo de privatização, o primeiro passo é denegrir a
imagem. Muitos problemas que são atribuídos à Infraero, na verdade, são
responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação), composta por
pessoas que não são da aviação. A Infraero não tem a função de
fiscalizar, fazer autuação, isso é papel da Anac, que não atua para
cobrar as empresas pelo ritmo que impõe aos trabalhadores. O resultado é
a alta rotatividade, baixos salários, a falta de treinamento”, afirmou.

Pauta prioritária – Lemos ressaltou que a luta do Sina e da CUT é para mudar o modelo de
concessão, que deixa nas mãos da estatal apenas 49% do controle sobre ao
aeroportos. Também há uma grande preocupação em fazer com que
atividades-fim como de operação, segurança, controle de carga aérea e
tarifário continuem nas mãos do Estado.

A proposta será defendida em reunião com o ministro Wagner Bittencourt,
da Secretaria de Aviação Civil, em audiência nesta quarta (13), ao lado
da direção cutista.

“Caso tiremos das mãos do Estado as três praças mais rentáveis, como
iremos financiar as demais, no resto do país? Teremos que tirar dinheiro
de outras pastas, como saúde e educação”, falou.

Secretário-geral da CUT, Quintino Severo, endossou a necessidade de
ampliar o debate. “Temos que transformar essa luta em uma bandeira da
sociedade brasileira, como fizemos no caso da Petrobrás. Porque o
enfrentamento a essa visão privatista é uma das pautas prioritárias da
Central e dos movimentos sociais, que também devem pressionar o
Congresso para ao menos inverter a participação da Infraero nesse
modelo.”

Em agosto, o Sina lançará também um manifesto no Congresso Nacional, nos
aeroportos, em rodoviárias e feiras típicas nordestinas. “É para esses
companheiros nordestinos, que usam avião como forma de integração que
vamos denunciar”, alertou Francisco Lemos.