Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o
Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161
segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o
Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no
período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram
limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador
aposentou-se.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o
benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença
acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de
incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas
já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro
Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para
solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa
revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da
revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por
mês.

Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a
Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se
reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União
(AGU) amanhã (13) para definir como será feito o pagamento do passivo
acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os
atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.

“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o
presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano
Hauschild.