Antes disso, outros prazos haviam sido dados para o
início do plano, sem serem cumpridos: julho, abril e dezembro de
2010 – a promessa inicial era que 100 cidades estariam conectadas à
internet rápida pelo PNBL até o final do ano passado.

De
acordo com a Telebras, as primeiras localidades a receber o plano
serão Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF), Santo Antônio do
Descoberto (GO), Anápolis (GO), Senador Canedo (GO) e Aparecida de
Goiânia (GO).

Segundo a
Agência Brasil, as empresas devem assinar ainda nesta quinta um
termo de compromisso para oferecer o pacote de 1 Mbps a R$ 35.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o serviço
deve estar disponível em todo o país e em 70% dos domicílios até
2014 – o cronograma para isso, no entanto, ainda não está fechado.
Além disso, disse que a velocidade deve aumentar para até 5
Mbps.

“Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas
não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso
neste momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse
Bernardo. Ele definiu o valor de R$ 35 como metade da média cobrada
em todo o país.

O acordo não determina metas de qualidade na
oferta dos serviços. Por isso, a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) deve votar até outubro um regulamento que
estabeleça essas regras. No caso de não cumprimento, as empresas
podem ter de fazer novos investimentos ou pagar multas. Nas áreas
onde as companhias não puderem oferecer banda larga fixa, poderão
disponibilizar a alternativa móvel.

De acordo com a Agência
Brasil, o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente,afirmou
que as empresas terão de usar técnicas criativas para atender aos
termos, pois não terão subsídios do governo.

Como
funcionará – A empresa estatal Telebrás será a gestora do
Programa Nacional de Banda Larga e, ao mesmo tempo, concorrente de
outras operadoras privadas. O principal diferencial é que a estatal
levará conexão banda larga para usuários finais apenas em
localidades onde não exista oferta adequada desses serviços, por
desinteresse ou falta de recursos das operadoras privadas. Ela irá
utilizar a malha de fibras óticas de 16 mil quilômetros de
extensão, já implantada nas torres da Eletrobras (da qual é
administradora) e pertecentes à falida Eletronet.

Ainda, a
Telebrás deverá apoiar políticas públicas de conexão à internet
em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas,
hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros
pontos de interesse público.

Defasagem brasileira – Uma
série de estudos recentes da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de
Domicílios) de 2008, do IBGE, CGI (Comitê Gestor da Internet) e do
Sistema de Coleta de Informações (Sici) da Anatel demonstram o alto
grau de concentração da internet banda larga nas regiões mais
ricas.

O alto custo da banda larga é um dos fatores para o
atraso brasileiro. O gasto médio com internet rápida representa
4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto na Rússia esse
índice é menos da metade: 1,68%. Já em relação aos países
desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o
brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter
acesso à internet rápida.

Dos 58 milhões de domicílios
existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet (46
milhões). O acesso à banda larga é extremamente desigual em termos
regionais no país: em alguns Estados mais isolados, como Roraima e
Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente.

Enquanto São Paulo tem 3,8 milhões de domicílios com banda
larga (29,4%), Roraima tem apenas 347 (0,3%) e o Amapá, 1.044
(0,6%). Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não
chegam a 15% dos domicílios. Já nos estados do Sul e Sudeste, a
penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.

Dos 8,6
milhões de domicílios rurais, apenas 266 mil têm acesso à
internet em banda larga (3,1% do total). A faixa dos pequenos
municípios concentra mais de 92% da população sem acesso,
equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.