Decreto publicado hoje (29) no Diário
Oficial da União fixa regras para reorganizar o Sistema Único
de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o
país. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo
obrigações para estados e municípios.

Uma das principais mudanças é o mapeamento dos
serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o país de
modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais
semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com
a realidade local.

Atualmente, as metas são definidas de modo geral,
a cada quatro anos. Além disso, e não há um monitoramento sobre o
cumprimento de objetivos específicos.

Os estados e os municípios que não atenderem às
regras poderão ter verba bloqueada. Se forem eficientes, poderão
ganhar mais recursos.

Por meio de listas divulgadas pela internet
ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão
acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada
região.

Construído a partir de diálogo com os estados
(Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios
(Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho
Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da
Saúde, que entrou em vigor em 1990.

O decreto define e consolida o modelo de atenção
regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para
ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419
regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde
consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja
capacidade física instalada naquela região para a execução de
determinado procedimento, os gestores da rede terão de fechar
parceria com outras regiões, que atenderão a essa demanda.