Primeiro casal homossexual brasileiro a ter
sua união civil reconhecida juridicamente depois de o Supremo
Tribunal Federal (STF) admitir que as uniões estáveis entre pessoas
do mesmo sexo formam entidades familiares, Luiz André e José Sérgio
receberam nesta terça-feira (28), Dia Mundial do Orgulho LGBT, a
certidão de casamento civil.

A cerimônia ocorreu em um
cartório de Jacareí, no interior de São Paulo. Segundo Luiz André,
foi uma reunião simples, mas bonita, da qual participaram, além de
parentes e amigos, militantes do movimento de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Luiz André e José
Sérgio foram um dos primeiros casais homossexuais do país a obter
do Estado a certidão de união estável e haviam protocolado o
pedido de conversão da união em casamento civil no último dia 6. A
solicitação foi deferida na segunda-feira (27), pelo juiz da 2ª
Vara de Família e Sucessões, Fernando Henrique Pinto.

Por
telefone, Luiz André disse à Agência Brasil que a autorização
para que ele e José Sérgio se casassem é resultado do empenho e da
luta do movimento LGBT e servirá de precedente no julgamento de
outros pedidos de conversão protocolados por outros casais
homossexuais. Em grupos de discussão de que participa na internet,
Luiz André compartilhou a cópia da decisão do juiz para que os
interessados a utilizem como forma de “encorajar” outros
magistrados a seguirem o mesmo exemplo.

“Ter a certidão
de casamento é muito importante para nós. Com ela, passamos a ser
reconhecidos pelo Estado como casados, e não mais como solteiros.
Com a união estável todos os direitos já estavam praticamente
assegurados, com exceção de se casar, mas como vivíamos como uma
família, queríamos muito oficializar nossa situação. Agora, somos
a família Souza Moresi”, declarou Luiz André.

Segundo a
presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidenta do Instituto
Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, o
reconhecimento da união estável deveria bastar para que os casais
homossexuais tivessem os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
Muitos juízes, porém, tinham dificuldade de reconhecer a união
entre pessoas do mesmo sexo. Resistência que, para ela, deve
diminuir com a posse da certidão de casamento.

“Alguns
juízes não reconheciam a união estável como tal e o direito [dos
parceiros homossexuais] a alguns benefícios. No país todo eu
encontrei um único caso em que o juiz decidiu pelo direito à pensão
alimentícia em caso de separação. E o fundamento era sempre que o
casal não formava uma união estável”, afirmou a especialista
em direito homoafetivo.

Para a advogada, além de servir para
reduzir o preconceito, a admissão da conversão das uniões estáveis
em casamentos civis reforçará entre os próprios homossexuais a
consciência de seus direitos. “Como o Estado já dizia que a
união estável tem o mesmo valor que uma família, o efeito de poder
formalizar a união [casando-se] é mais significativo para os
homossexuais que passarão a ter a consciência de igualdade no
acesso a tudo que um casal heterossexual tem direito.”