A Comissão de Defesa do Consumidor
da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para fiscalizar
abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito, bem
como analisar as medidas que estão sendo tomadas pelo Banco Central
e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda para controlar o
setor.
A criação do grupo integra relatório do deputado
Roberto Santiago (PV-SP) sobre Proposta de Fiscalização e Controle
(PFC 10/03), aprovada pela comissão na quarta-feira (15).
Em
discussão desde 2003, a proposta visava saber como o governo federal
está controlando a atuação das empresas de cartão de crédito.
Apesar de, nesses oito anos, os órgãos do Poder Executivo
responsáveis pela regulação do setor terem enviado informações à
Comissão de Defesa do Consumidor e criado novos limites para as
operações de crédito, o deputado Roberto Santiago considera que
ainda há pendências.
Cartões de supermercados – Santiago
cita o entendimento do Banco Central de que operadoras de cartões de
crédito não ligadas a bancos não são instituições financeiras
e, portanto, ficam fora da esfera de fiscalização do órgão. O
deputado lembra, no entanto, que o Superior Tribunal de Justiça já
editou uma súmula em sentido contrário (Súmula 283).
“Hoje
os supermercados estão lançando cartão de crédito e não estão
sujeitos à fiscalização”, observa o parlamentar. “Eles
vendem a comida, financiam as compras, e os juros custam 568% ao ano
dos cartões de crédito de supermercados que não têm a bandeira
oficial dos bancos.”
O relatório de Roberto Santiago
gerou bastante polêmica e acabou aprovado por margem estreita, de 10
votos a 9.
Avanços – Autor de um voto em separado
sobre o tema, o deputado Vilalba (PRB-PE) considera que o Poder
Executivo já tomou e continua tomando as medidas necessárias para
regular o setor de cartões de crédito. “Nós não podemos
pegar um problema de 2003 e querer trazer para agora, 2011, como se
não tivesse acontecido nada. Houve avanços.”
O parecer
aprovado será encaminhado ao Ministério Público, para que também
verifique a atuação do Poder Executivo quanto à
regulação e fiscalização do setor de crédito.
