A Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta
quarta-feira, dia 15, o projeto de lei que permite a movimentação
da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o
trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, no
caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. As informações são da
Agência Câmara.
Atualmente, é possível fazer o saque ao
se aposentar. Outros casos que também permitem o uso do dinheiro do
fundo são demissão sem justa causa, término de contrato por prazo
determinado, uso dos recursos para financiamento de imóvel e saque
quando o titular completar 70 anos.
O projeto de lei 6768/10,
do Senado, será ainda analisado pelas Comissões de Finanças e
Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não
houver alterações no texto, segue para sanção presidencial.
Também poderá ir para plenário se houver pedido para isso.
O
parecer da relatora, deputada Andreia Zito, foi pela aprovação da
matéria. Segundo ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a
adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do
fator previdenciário, implantado no governo Fernando Henrique
Cardoso, que reduz o valor dos benefícios.
