A pequena
cidade praiana de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, receberá dia 25
de junho a primeira marcha legalizada da história do Brasil pelo fim
da criminalização da maconha. A autorização para que este tipo de
ato ocorra sem risco de cadeia para os participantes foi dada na
noite desta quarta-feira (15/06) pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).

O direito de as pessoas realizarem passeatas a favor da
descriminalização da maconha foi aprovado por unanimidade pelos
ministros do STF. Eles entenderam que se trata de um ato de liberdade
de expressão, e não de apologia ao crime – usar maconha é
ilegal. Em vários estados, a polícia vinha interpretando a marcha
como “apologia” ao crime.

Segundo Renato Cinco, da
organização nacional do coletivo Marcha da Maconha Brasil, treze
pessoas foram presas nas manifestações realizadas neste ano. De 7
de maio a 3 de junho, o Coletivo tentou promover 16 passeatas, em 12
estados diferentes.

De acordo com Renato, quatro delas foram
proibidas pela polícia, inclusive com violência: São Paulo,
Campinas, Salvador e Curitiba. Duas converteram-se à força de
“marcha da maconha” em “marcha pela liberdade de expressão”:
em Jundiaí (SP) e Brasília. As outras dez aconteceram
normalmente.

“Agora as pessoas vão poder aderir à marcha
sem medo, e nós vamos mostrar para a sociedade que trocar a
criminalização pelo uso controlado da maconha vai diminuir a
violência e a corrupção”, disse o militante, que promete estar
em Rio das Ostras para a primeira passeata legalizada.

Segundo
ele, no sábado 18 de junho, devem ocorrer manifestações em 33
cidades juntando defensores de uma série de causas proibidas, como
casamento gay, aborto e descriminalização da maconha. Mas a próxima
marcha exclusiva em favor da maconha acontecerá uma semana
depois.

PGR, FHC, produção caseira – O julgamento do
STF foi provocado por uma ação da Procuradoria Geral da República
(PGR). A ação defendia que a punição prevista no Código Penal
contra quem faz apologia ao crime (prisão de três a seis meses) não
se aplicasse a atos contra criminalizar a maconha.

A proposta
recebeu aval do relator, Celso de Mello, cujo voto foi seguido por
todos os demais ministros presentes. “A defesa da legalização das
drogas (…), longe de significar ilícito penal (…), representa
prática legítima da liberdade de expressão”, afirmou o relator.
“[A liberdade de expressão] É um direito que não pode nos ser
retirado por agentes do Estado”, completou ele, que citou em seu
voto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, atual defensor da
descriminalização da maconha.

O presidente do STF, Cezar
Peluso, também mencionou FHC mas para dizer que a tese do
ex-presidente não é novidade. Segundo ele, há mais de trinta anos
que acadêmicos e médicos afirmam que descriminalizar as drogras é
uma maneira mais eficaz de o “Estado responder a essa praga
universal”.

No início do julgamento, a Associação
Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP) tentou
pegar carona na ação da Procuradoria e propôs que o Supremo também
tomasse uma decisão sobre produção doméstica de maconha, a posse
de pequenas quantidades e seu uso privado. Mas relator Celso de Mello
negou o pedido.