A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) aprovou hoje (16), durante assembleia geral, normas
trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os
mesmos direitos que outros trabalhadores, como folga semanal de pelo
menos 24 horas consecutivas.

Os delegados aprovaram a convenção sobre os
trabalhadores domésticos (que terá o número 189 quando for
ratificada) por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63
abstenções. Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento
das normas (que terá o número 201), por 434 votos a favor, 8 contra
e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto
da recomendação.

Além da folga semanal, a convenção determina
limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações
claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o
respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho,
incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter
validade depois da ratificação por pelo menos dois países que
devem transformar o texto em lei nacional. De acordo com estimativas
recentes da organização, o número de trabalhadores domésticos no
mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas
acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho,
o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.

Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores
domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93%
são mulheres e muitos são migrantes.