Na audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do
Trabalho Terceirizado, da Câmara dos Deputados, realizada nesta
quarta-feira (15), em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique,
deixou claro que “é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o
modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o
Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que
pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora”.

“Se nós queremos um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho,
que valorize o trabalhador precisamos debater mais, discutir direitos.
Sugiro a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PLs) de
terceirização que estão tramitando na Câmara até esta comissão encerrar
os debates”, disse Artur.

Entre os 25 PLs que regulamentam a terceirização que estão tramitando
na Câmara, estão o 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado
na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público (CTASP); o 4302/98, apresentado durante o governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado
Vicentinho (PT-SP).

Para Vicentinho, um PL como esse (o 4330), que permite tudo, não pode
ser aprovado “a toque de caixa” como ocorreu na semana passada. “Se o PL
é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter
ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos
trabalhadores”.

A audiência ocorreu uma semana após a aprovação na Comissão do Trabalho
da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/04, de autoria do
deputado Sandro Mabel (PR-GO), que legaliza a precarização do trabalho.

Mabel, que preside a Comissão Especial, explicou que o objetivo da
regulamentação “é que o trabalhador seja respeitado e que o trabalho não
seja precarizado”.

Já o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que tem pressa.
Para ele, é preciso resolver rapidamente o problema da terceirização,
pois esse setor é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo e
prometeu apresentar seu relatório até o final de agosto. “Temos
responsabilidade de trazer soluções concretas”.

Precarização do trabalho – O presidente da CUT iniciou sua apresentação, falando sobre os problemas
da terceirização e disse que um dos principais aspectos do debate que
precisa ser feito é a questão da impessoalidade e subordinação direta do
empregado terceirizado com a empresa tomadora.

“Se tem relação direta de hierarquia, comando, está provado que se trata
de atividade-fim. No Brasil, a terceirização é usada para reduzir e
precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios
dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os
custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como
terceirizados”.

Artur fez uma relação direta entre terceirização e precarização do
trabalho e questionou as autoridades. “Que tipo de modelo se pretende
para o futuro do país? Um modelo que distribui renda, com democracia
social e econômica, ou um modelo concentrador de renda?”, perguntou.

Para o dirigente da CUT, a maioria da população é constituída por
trabalhadores e o PL do deputado Sandro Mabel coloca em xeque o próprio
valor do trabalho. “Se o trabalho é relegado à terceira categoria, a
sociedade também será relegada à terceira categoria. O país vem
apresentando crescimento econômico e batendo recordes de geração de
emprego. O que queremos é mais e melhores postos de trabalho”,
enfatizou.

O presidente da CUT usou ainda pesquisa do Dieese para provar como a
terceirização age na precarização do trabalho. Segundo o estudo, o
trabalhador de empresa contratante recebe em média um salário de R$
1.444, enquanto que o de uma empresa terceirizada é de R$ 799. Portanto,
o trabalhador de empresa terceirizada recebe 55% menos, inclusive com
jornadas maiores de trabalho. Além disso, 46% destes trabalhadores não
recolhem para a Previdência Social, 34% são jovens e 40% são mulheres.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou
pesquisa revelando que a maior parte dos empresários apontou o fator
redução de custos como principal motivo para optar pela terceirização.
“Todo o discurso que tenta justificar a terceirização, como sendo a
melhor opção para a especialização do serviço, foi comprovado como
balela pelo próprio setor patronal”, afirmou o secretário de Organização
do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que participou da
audiência.

Para Artur, o desafio é construir uma regulamentação que incorpore as
mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e revertam a
precarização resultante do processo de terceirização. “E o PL que
contempla as premissas e propostas da CUT é o 1621/07, apresentado pelo
deputado Vicentinho”, afirmou.

A terceirização mata – Ao falar sobre a posição da CUT quanto ao processo de terceirização,
Artur Henrique, ressaltou que a terceirização mata e os dados comprovam
sua afirmação. Na Petrobrás, em 2009, houve 7 mortes – 6 eram
trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram
terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano,
sendo que 8 são trabalhadores terceirizados.

No setor elétrico, a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade
dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior. A taxa de mortalidade
entre os trabalhadores terceirizados do setor foi de 47,5 por grupo de
100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.

A explicação, segundo Artur é principalmente a falta de treinamento e o
número reduzido de trabalhadores. “A terceirização é responsável pelo
aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e
vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de
trabalho, reduzir custos e enfraquecer o movimento sindical criando
milhares de sindicatos de gaveta”.

Propostas da CUT – O governo, trabalhadores e empresários assinaram compromisso junto à
Organização Internacional do Trabalho (OIT) para incrementar a agenda do
trabalho decente no Brasil. Uma conferência está agendada para maio de
2012. Para o presidente da CUT, a aprovação do deputado Mabel na
Comissão do Trabalho da Câmara está na contramão do compromisso assumido
internacionalmente pelo país.

Artur propôs ainda que se abra um processo que possibilite à sociedade
participar de fato das discussões e negociações sobre o tema. E chamou o
governo, incluindo os parlamentares, a se comprometer com a geração de
mais empregos e com qualidade.

O dirigente sindical ressaltou ainda que entre as diretrizes da CUT está
a proibição da terceirização na atividade-fim da empresa. Além disso, a
empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de
serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela
determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios,
condições de saúde e segurança de trabalho.

Para a CUT, os sindicatos também devem ser informados com antecedência
sobre os projetos de terceirização, bem como a empresa tomadora será
solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e
previdenciárias.

Também participaram do debate os representantes das demais centrais
sindicais e das confederações patronais da indústria (CNI), comércio
(CNC), e transporte (CNT).

A próxima audiência pública está marcada para o próximo dia 29 de junho, às 14h30, no anexo 2, da Câmara Federal.