Pela sua concepção ampla, o
trabalho decente é um conceito ainda em disputa e precisa ser
reafirmado constantemente, em especial no que se refere a ampliação
de direitos. Neste sentido se articula com a luta histórica da CUT
em defesa da garantia e ampliação de direitos para a classe
trabalhadora.

Com base nestas proposições, o Coletivo
Nacional de Juventude da CUT em reunião na manhã desta terça-feira
(14), definiu os eixos estratégicos que devem nortear as ações da
militância da CUT.

Veja as propostas aprovadas durante o
Coletivo Nacional:

1. Para adolescentes e jovens entre 15
e 17 anos, pertencentes a famílias com renda familiar per capita até
½ salário mínimo, garantir a concessão de uma bolsa de estudos
diretamente ao/a jovem até a conclusão do ensino, atrelada à
frequência escolar e à progressão;

2. Garantia de educação
básica, técnica e profissionalizante com infraestrutura adequada
nas escolas do, no e para campo;

3. Incorporar o tema do
trabalho decente e uma perspectiva de formação integral nos
projetos políticos pedagógicos e curriculares das escolas de ensino
médio, técnico, tecnológico, profissionalizante (formação
inicial e continuada) e superior, bem como das que atuam pela
metodologia da alternância e em projetos e programas dirigidos aos
jovens nas áreas urbanas e rurais;

4. Estimular e promover as
formas de acesso público e gratuito aos serviços de banda larga,
com destaque para os/as jovens rurais e comunidades tradicionais,
respeitando-se as especificidades sociais, regionais, étnicas e
culturais;

5. Promover medidas de apoio ao retorno de jovens
mães para o ambiente escolar, estimulando a conclusão do ensino
médio, o acesso e a conclusão do ensino superior;

6. Aplicar
a Convenção 140 concernente à Licença Remunerada para
Estudos,1974 (n. 140) da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), ratificada pelo Brasil em 17/9/1992, que trata da concessão
de licença remunerada aos trabalhadores/as para fins de estudos e
qualificação profissional por tempo determinado;

7. Garantir
no local de trabalho a igualdade de oportunidades e tratamento aos
trabalhadores/as com responsabilidades familiares, sem prejuízo do
cumprimento das respectivas obrigações.

8. Articular a
criação de novas oportunidades de emprego formal para os/as jovens
às políticas e ações de desenvolvimento local, regional e
nacional no curto e longo prazo, especialmente aquelas destinadas à
redução das desigualdades inter-regionais, e estimular os setores
portadores de futuro, bem como a o aproveitamento de empreendimentos
excepcionais, como aqueles eventos esportivos internacionais
programados (Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas e Paraolimpíadas de
2016);

9. Incentivar a participação da juventude nos
processos de formação em saúde, segurança e meio ambiente nos
locais de trabalho, organizado pelas CIPAS, e Serviços
Especializados em Medicina e segurança no Trabalho (SESMET);

10.
Intensificar ações de fiscalização sobre as condições de
trabalho dos/as jovens em diferentes territórios e formas de
inserção ocupacional, visando reduzir até eliminar as situações
incompatíveis com a Agenda Nacional do Trabalho Decente;

11.
Promover ações para o funcionamento efetivo da rede pública de
referência e contra-referência para diagnóstico, tratamento,
reabilitação, reinserção social dos/as trabalhadores/as jovens
vítimas de agravos relacionados ao trabalho;

12. Estimular o
desenvolvimento de programas de transferência de renda com
condicionalidades voltadas à escolarização e qualificação
profissional para jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais
assalariados no período das entressafras;

13. Estimular
iniciativas que permitam condições de acesso à terra e permanência
de jovens trabalhadores rurais em atividades agrícolas e não
agrícolas, fomentando a produção sustentável baseada na
agroecologia, com tecnologias alternativas apropriadas à agricultura
familiar;

14. Criar programas específicos de inserção de
jovens, especialmente dos segmentos em condições de pobreza ou
vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário (Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo) no mercado de trabalho,
observando os marcos legais e a ANTDJ;

15. Reduzir o número
de jovens que não estudam nem trabalham, promovendo a inserção de
jovens mulheres e da juventude negra, tanto no âmbito rural quanto
urbano;

16. Implementar programas e ações de combate à
discriminação no trabalho: jovens, mulheres, negros/as, deficientes
e LGBT;

17. Criar mecanismos de acesso à proteção social
para os jovens dos empreendimentos da economia solidária;

18.
Estimular o envolvimento dos diferentes atores sociais (governos,
sindicatos, representações empresariais, organizações da
sociedade civil) para a melhoria das condições de trabalho e
salário dos/as jovens e para a melhoria do acesso e da qualidade da
educação dos segmentos juvenis;