Pela
proposta em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social
(CNPS), quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença
de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica.
Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da
perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30
dias.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos
flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos
começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias
ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do
tempo.”

Segundo Hauschild, 85% dos benefícios por
incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não
entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias
representam 15% do total. Dados do INSS informam que, se o modelo de
120 dias fosse adotado, mais de 1 milhão de perícias iniciais
deixariam de ser realizadas por ano.

“Se eu tenho um
altíssimo volume de benefícios de curto prazo e um volume alto de
benefícios em que as pessoas não pedem prorrogação, aparentemente
tenho um cenário que não precisaria fazer perícia. Eu ouço o
médico assistente e acolho o tempo de afastamento necessário.”

A
proposta também define quem poderá se beneficiar com esse modelo,
que são os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte
individual, avulso, doméstico e segurado especial (que são os
trabalhadores rurais sem empregados) – que tenham contribuído de 24
a 36 meses no período anterior ao pedido do benefício. Quem não se
encaixar nessas condições terá de fazer a avaliação.

Ele
informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar
fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura
digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema
eletrônico de armazenamento de dados.

“A Dataprev já
foi notificada por nós para desenvolver um programa para que todos
os consultórios médicos possam baixar para o seu computador o
formulário de atestado eletrônico e, com a certificação digital,
enviar para a base de dados do INSS. Essa seria a nossa segurança
quanto à questão do atestado.”

Outro mecanismo para
evitar fraudes seria a adoção de uma rotina de auditorias nos
moldes das que são feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com Hauschild, o INSS vai fazer sorteios para auditar entre
10% e 15% dos benefícios que sejam concedidos sem perícia. Também
poderá ser feito um controle pelo registro, no Conselho Regional de
Medicina (CRM), do médico que expediu o atestado.

“Tem
um CRM aqui que, de repente, aumentou e vamos dar uma olhada para ver
o que está acontecendo para ver se não tem fraude. Tem uma cidade
que não tinha um grande número de auxílios e, agora, aumentou de
uma hora para outra [também vamos verificar]”, exemplificou o
presidente do INSS.

Será discutido, ainda, com as sociedades
médicas especializadas, a definição de um tempo médio de
afastamento para cada dada tipo de problema. “Quando o atestado
médico chegar com uma proposta de afastamento próximo a essa
diretriz, não vai haver maiores dificuldades. Se o tempo de
afastamento for muito diferente da diretriz, o sistema vai gerar uma
crítica e vamos fazer uma perícia”, explicou.

Segundo
dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em
atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias –
uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o
instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No
acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias
no país.