A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta
semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se
for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para
modificar a Constituição.

O ministro do Trabalho, Carlos
Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a
mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade
de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é
apenas um “benefício opcional” que o empregador pode ou
não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será
obrigatório.

Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre
no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse
sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a
convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da
Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores.

“Já
estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na
Constituição seja apresentada ao Congresso”, disse Rosane
Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram
os países europeus que mais resistiram ao acordo. “Os europeus
querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos
para os imigrantes”, acusou Rosane, que participou das
negociações.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que
15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem
no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas
10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas
aumentou em quase 600 mil.

“A maioria está sem contratos
formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção
social”, disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas
semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.

Segundo
o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é
inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria
de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de
uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas
do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos
domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios
pobres ou extremamente pobres.

Meia década. No mundo, as
trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas
a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro
pedido feito à OIT.

Se no Brasil o tema é um dos mais
delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em
casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. “Pela primeira
vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia”,
afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia,
entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que
trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.