Com o objetivo de apressar o fim das
liquidações extrajudiciais que se arrastam há mais de uma década,
o Banco Central (BC) poderá deduzir de maneira praticamente
automática das dívidas dos bancos falidos os créditos referentes
ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), mesmo que
essas instituições não tenham regularizado débitos tributários e
trabalhistas.
Para facilitar mais, essas instituições
poderão ainda parcelar em até 180 meses o que restar dos débitos –
sejam eles tributários ou não. Os principais beneficiados devem ser
os bancos em liquidação extrajudicial, como o Econômico e o
Nacional.
O desconto dos créditos do FCVS – uma dívida já
reconhecida pelo governo – e o parcelamento dos débitos por bancos
falidos foram inseridos às pressas, na Câmara dos Deputados, na
Medida Provisória n.º 517, que ficou conhecida como MP Frankenstein
por tratar de diversos assuntos.
A medida foi convertida em
lei pelo Congresso há duas semanas. A entrada em vigor das novas
regras depende, no entanto, da sanção da presidente Dilma Rousseff.
No caso do desconto dos créditos do FCVS, o Conselho Curador do
Fundo terá de regulamentar como será feito o abatimento.
Bilhões
– O Banco Econômico acumula R$ 6,3 bilhões em créditos do FCVS
que poderão ser abatidos. Ainda assim, a instituição, liquidada em
agosto de 1996, ficará com um débito de R$ 12,3 bilhões, de acordo
com dados do Banco Central.
O encontro de contas, portanto,
não coloca um ponto final na situação do Banco Econômico, mas com
a possibilidade de parcelamento do resto da dívida, o processo
poderá ter um desfecho, depois de 15 anos.
O FCVS é um
crédito que foi emitido no período da hiperinflação dos anos 1980
para cobrir prejuízos que os bancos tinham num financiamento para a
compra da casa própria. Ele servia para bancar o desequilíbrio de
contratos imobiliários.
Descompasso. O descasamento nos
contratos ocorria porque nos financiamentos no âmbito do Sistema
Financeiro de Habitação (SFH) as prestações eram corrigidas pela
variação salarial e as dívidas, de acordo com a inflação.
Com
isso, o valor das parcelas pagas mensalmente era insuficiente para
amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor.
Esse
descompasso provocou uma bola de neve tanto para os mutuários – que
até hoje não conseguiram quitar os contratos – quanto para o
governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos na
época para viabilizar o pagamento das diferenças dos
financiamentos.
No caso dos contratos que tinham cobertura do
FCVS, o governo federal assumiu o resíduo no fim do período de
financiamento. O esqueleto nas mãos do Tesouro já chega a R$ 182
bilhões.
