Os deputados federais Assis Melo
(PCdoB-RS) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), fizeram recurso para o
plenário da Câmara Federal, exigindo a anulação da votação do
projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado
por maioria na Comissão do Trabalho na quarta-feira (8).

O
deputado gaúcho destacou que não vê motivo para votar
apressadamente um projeto que libera a terceirização, precarizando
ainda mais as relações de trabalho, quando foi criada uma comissão
especial para debater o assunto.

O deputado baiano apresentou
requerimento pedindo o adiamento da votação, que não foi
considerado pelo presidente da Comissão. Para Assis Melo, “o
presidente da Comissão do Trabalho não atentou para o regimento da
Casa e não considerou o requerimento que fizemos”, enfatizando
que o projeto deveria ser levado para debate na comissão especial
criada para discutir os assuntos ligados à terceirização.

“A
comissão especial é para isso, senão não tem sentido criar uma
comissão e discutir projeto noutra comissão”,
destacou.

Almeida ainda acusou o relator, deputado Sílvio
Costa, de ter compromisso com os empresários e expor isso na sua
fala, quando demostrou preocupação com o Banco do Brasil e
Petrobras e não com os trabalhadores. “Achamos que é tentativa
de impor uma lei, já que foi formada uma comissão especial que
deveria tratar desse assunto”, destacou Assis Melo, lembrando
que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão
especial para discutir a terceirização.

Marco Maia atendeu
ao pedido dos sindicalistas que incluíram na pauta de reivindicações
do Dia do Trabalhador a criação da comissão para discutir e
aprovar uma lei que crie regras para a terceirização.

O
deputado Sandro Mabel, que é empresário, dono da empresa de
biscoito Mabel, contrariando o que dizem os trabalhadores, afirma que
o projeto vai garantir os direitos dos trabalhadores; enquanto o
relator do projeto assinala, no seu relatório, que “a
transformação da proposta em norma jurídica certamente virá em
benefício de todos”, mesmo diante das denúncias dos
trabalhadores de que serão prejudicados com ela.

Empresários
satisfeitos – As denúncias de que o projeto favorece os
empresários pode ser comprovada pela reação da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), que comemorou a aprovação do projeto.
O presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, saudou como “passo
importante para se ampliar a competitividade das empresas” a
aprovação do projeto de lei regulamentando o trabalho
terceirizado.

O projeto de lei permite contratações
terceirizadas tanto para as atividades-meio quanto para as
atividades-fim, revogando norma do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) que limita a terceirização das atividades-fim. Permite,
também, a subcontratação em atividade especializada, o que é
chamado pelos trabalhadores de quarteirização.

E determina
ainda que a empresa contratante é responsável subsidiariamente
pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer
a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária é
limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da
empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da
empresa de prestação de serviços. Os sindicalistas reivindicam que
a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a
terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações
trabalhistas).

O projeto ainda precisa ser votado na Comissão
de Constituição de Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem ir
ao plenário), seguindo depois para votação no Senado.