O
deputado Rui Costa (PT-BA) foi designado o relator na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal para o Projeto de
Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, apresentado no dia 10 de maio
pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende a resolução nº
3.954 do Banco Central, de 24 de fevereiro, que amplia as funções
dos correspondentes bancários.
O projeto “susta a aplicação
dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso
II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do
Conselho Monetário Nacional (CMN)”. Em sua justificativa, o
projeto pede a anulação de medidas que transformaram o
correspondente em “verdadeira filial do banco”.
O PDL
tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT
será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o
projeto vai à votação no plenário da Câmara.
“O BC deu
todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para
realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas
prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é
funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do
Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação
Nacional dos Bancários (CNB-CUT).
Ele ressalta que os bancos usam
os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque,
apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não
são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os
direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A
resolução do BC “invade a competência exclusiva da União
para legislar sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL.
Cabe lembrar que terceirizar atividades-fim fere a legislação
trabalhista.
O projeto de Berzoini é apoiado pela Contraf-CUT,
que já orientou as federações e sindicatos de bancários de todo o
país a procurarem os parlamentares e senadores de seus estados
buscando apoio para a proposta.
“É uma iniciativa muito
importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de
discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da
ideia da inclusão bancária pelos bancos, que estão se utilizando
dos correspondentes apenas para a redução de seus custos”,
destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo
Financeiro da Contraf-CUT.
