A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, com sede em Brasília, julgará no dia 20 de junho o recurso
de apelação apresentado pela defesa do advogado José Batista
Afonso, que integra a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará.
Afonso foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma
pena de 2 anos e 5 meses de prisão em 2008, sob acusação de
cárcere privado durante uma ocupação do Incra no município em
1999.
Militante conhecido pela defesa de trabalhadores rurais,
o advogado também foi membro da coordenação nacional da CPT, fez
parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PA, é um dos
articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e
participa de diversos fóruns de direitos humanos no âmbito
nacional. Em 2009, foi uma das personalidades escolhidas para receber
a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura
Nunca Mais do Rio de Janeiro.
Histórico – Em
abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais da Fetagri e do
MST estavam acampados em frente à sede do Incra, em Marabá, e
solicitavam uma reunião com o governo, que só ocorreu 20 dias
depois. Eles reivindicavam melhorias nos assentamentos e protestavam
contra a lentidão do processo de reforma agrária.
Depois de
um dia inteiro de negociações sem resultados entre representantes
do governo e lideranças de associações e sindicatos rurais, os
trabalhadores ocuparam o prédio do Incra, cobrando uma resposta para
suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação.
Afonso, assessorava os movimentos, se retirou do local logo após a
ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e
Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar
mediar o conflito. Mesmo assim foi processado por cárcere privado
junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do
governo de sair do prédio.
Em abril de 2002 o Ministério
Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o
pagamento de cestas básicas, o que foi aceito por José Batista e os
demais acusados. Mas durante o cumprimento das condições, a Polícia
Federal indiciou novamente o advogado, e teve início outro processo,
em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente
ao Incra. Novamente foi proposto o pagamento de cestas básicas para
a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta.
No
entanto, um outro juiz, Francisco Garcês Junior, assumiu a vara de
Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as
decisões anteriores e determinou o seguimento dos dois processos
contra Batista. O segundo processo prescreveu no ano passado, mas o
primeiro resultou na atual condenação, de dois anos e cinco meses
de prisão.
