O deputado Rui Costa (PT-BA) foi designado o
relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara
Federal para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011,
apresentado no dia 10 de maio pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP),
que suspende a resolução nº 3.954 do Banco Central, de 24 de
fevereiro, que amplia as funções dos correspondentes bancários.
O
projeto “susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos
I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução
3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional
(CMN)”. Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de
medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial
do banco”.
O PDL tramita em caráter ordinário. Depois
de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após
passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário
da Câmara.
“O BC deu todas as facilidades para que os
bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é
vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores”,
diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e
ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga
Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).
Ele ressalta
que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra.
Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses
trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não
usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção
coletiva. A resolução do BC “invade a competência exclusiva
da União para legislar sobre Direito do Trabalho”, diz o texto
do PDL. Cabe lembrar que terceirizar atividades-fim fere a legislação
trabalhista.
O projeto de Berzoini é apoiado pela
Contraf-CUT,,que já orientou as federações e sindicatos de
bancários de todo o país a procurarem os parlamentares e senadores
de seus estados buscando apoio para a proposta.
“É uma
iniciativa muito importante de Berzoini, que traz o debate para o
espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o
desvirtuamento da ideia da inclusão bancária pelos bancos, que
estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de
seus custos”, destaca Miguel Pereira, secretário de Organização
do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
