Foi
encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um
projeto que prevê a proibição do uso de aparelhos e equipamentos
portáteis dotados ou não de câmeras fotográficas, filmadoras e
similares, em ambientes dos caixas de atendimento e também caixas
eletrônicos. A medida também obriga os bancos a afixarem cartazes
informando sobre a proibição do uso dos equipamentos. caso
aprovada, ela irá seguir para a sanção do governador Eduardo
Campos.

A medida foi elaborada pelo deputado estadual Diogo
Moraes, em decorrência do grande número de assaltos do tipo
“saidinha de banco” e nas várias explosões de caixas
eletrônicos ocorridas em todo o Estado nos últimos meses.

O
projeto, apresentado na Alepe, passa pelas Comissões de Justiça,
Orçamento, Tributação e Finanças, Administração Pública,
Cidadania e Direitos Humanos. Uma vez aprovado, ele segue para
aprovação.

O descumprimento da medida, caso aprovada,
acarreta advertência por escrito realizada pelo Procon. Em caso de
reincidência, multa de R$ 5 mil; R$ 10 mil, se infração deixar de
ser corrigida no prazo de 30 dias após a aplicação da primeira
multa; R$ 15 mil, por mês, até que a instituição bancária cumpra
o que determina a lei.