O projeto que reforma o Código
Florestal chegou hoje ao Senado e já entra na pauta do dia. Caberá
ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ler a matéria em
plenário e encaminhá-la às comissões temáticas, no caso as de
Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente.

Sarney também será responsável pela definição
da ordem de tramitação da matéria nas comissões. Essa
prerrogativa do presidente do Senado é estratégica, uma vez que, na
última comissão em que for analisado, o projeto poderá sofrer
mudanças substanciais ou até mesmo ser alterado completamente com a
aprovação de um substitutivo – apresentação de novo texto para
a matéria em questão – antes de ser levado ao plenário.

O ponto fundamental para os senadores da base
governista é a Emenda 164, do PMDB, em acordo com a oposição, já
aprovada pela Câmara dos Deputados. A emenda permite a consolidação
de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs)
e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo
estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas.

A emenda também prevê que os estados poderão
legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União. Os
dois pontos da Emenda 164 não são aceitos pela presidenta Dilma
Rousseff que, agora, tenta retirá-los do texto na tramitação no
Senado.

Caberá ao senador Jorge Viana (PT-AC) relatar a
matéria na Comissão de Meio Ambiente. Na de Constituição e
Justiça, a tendência é que o presidente Eunício Oliveira
(PMDB-CE) indique o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique,
também do PMDB. Eunício tem dito, entretanto, que poderá rever o
nome, caso haja uma composição com o governo.

Os peemedebistas também trabalham o nome de Luiz
Henrique para relatar a matéria na Comissão de Agricultura. O
presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá avocar para
si a relatoria do projeto de lei.