“Não cabe ao Banco Central legislar sobre o trabalho.” Assim a
presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira,
abriu o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho,
realizado nesta sexta-feira 27 ressaltando o papel que as resoluções do
BC tiveram no aumento das terceirizações e do número de correspondentes
bancários no Brasil.

“Hoje já são 179 mil correspondentes e concentrados na região Sudeste,
onde está o maior número de agências bancárias”, informou Juvandia. “Na
região Norte, onde há poucas agências, há também poucos correspondentes,
dados que evidenciam que os correspondentes estão sendo usados para
aumentar o lucro dos bancos e dobrar o patrimônio.”

Da mesa de abertura participaram também o presidente da CUT, Artur
Henrique da Silva, da Fetec-CUT/SP, Luiz César de Freitas (o Alemão), o
secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel
Pereira, e a coordenadora de pesquisa do Observatório Social, Lilian
Arruda.

Artur destacou a importância do seminário para debater a terceirização
que vem sendo usada em diversos setores para flexibilizar as relações de
trabalho. “As empresas administram contratos e não mais pessoas, com o
objetivo principal de reduzir custos. Isso está levando a uma situação
que precisa de uma resposta à altura do movimento sindical”, afirmou
Artur. Ele ressaltou que os trabalhadores recorrem à Justiça e têm ganho
de causa demonstrando que as terceirizações estão sendo realizadas em
atividades-fim.

“Mas as empresas são muito criativas e agora montam outras para cuidar
de setores como call center, com salários e direitos totalmente
diferentes, apesar de os donos serem os mesmos”, disse Artur, lembrando
da importância de atuar no Legislativo para criar leis que proíbam o
avanço da terceirização.

O presidente da CUT falou, ainda, de sua participação essa semana na
reunião da OCDE – único sindicalista brasileiro no encontro realizado em
Paris – onde foi debatido capítulo das diretrizes da organização sobre
direitos humanos e obrigatoriedade da empresa de pensar na cadeia
produtiva. “A responsabilidade não pode ser somente com aquilo que a
empresa faz, mas em toda sua cadeia produtiva, com quem se relaciona, de
quem adquire seus produtos.”

A representante do Observatório Social – que é parceiro da CUT e do
Sindicato em uma série de iniciativas na defesa dos direitos dos
trabalhadores -, falou sobre o documentário que foi lançado durante o
seminário e que tem como base a tese de autoria da diretora do Sindicato
Ana Tércia Sanches. “Esse documentário só saiu graças à participação do
Sindicato e demonstra a preocupação da entidade com a situação dos
terceirizados.”

Para o presidente da Fetec-CUT/SP, a resolução 3.959 do BC, editada em
março passado e que altera a 3.954 (de fevereiro, com cerca de 40 dias
de diferença), tem modificações cirúrgicas que corrigem aquilo que não
estava de acordo com o que se pretendia. “Visa a implementação e gera
ainda mais facilitação do correspondente bancário em um curto período,
com se alguém não tivesse gostado da 3.954 e solicitado a mudança.”

Alemão afirmou que nem tudo que está na lei é justo. “Pode ser legal,
mas não é justo”, disse, questionando se é justo terceirizar,
precarizar. “É uma conjuntura que precisamos combater”, completou
Alemão, lembrando que há setores em que a situação está ainda mais
agravada, com a quarteirização de serviços.

“Os bancos, com a resolução 3.959, passaram a poder terceirizar
inclusive a relação com os clientes”, avaliou Miguel Pereira, da
Contraf-CUT. “E todo o manual, as senhas, o processo todo das
terceirizadas é fornecido pelos bancos. Ou seja, é uma fraude com o
objetivo de precarizar e baratear a mão-de-obra. É intermediação ilegal
da relação de trabalho porque o banco não abre mão de controlar todo o
processo”, disse o dirigente.

Miguel salientou que para ele a questão é criminal. “Temos de
judicializar esse problema. O que a gente conquista de dia para os
bancários, pode ser derrubado à noite com a criação de novas
terceirizadas.”