Desde a manhã desta
terça-feira (24), mais uma vez a Câmara dos Deputados discute o
substitutivo que promove alterações no Código Florestal. Porém,
da mesma forma que nas semanas anteriores, não há garantia de que a
reforma será votada.

A única certeza é que o substitutivo
do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não agrada nem movimentos
sociais, nem ambientalistas, conforme destacou a marcha que as
entidades promoveram do Parque da Cidade de Brasília até a frente
do Congresso nacional, onde ocorreu um grande ato unificado na manhã
desta segunda-feira (24).

Presente na manifestação, a
secretária do Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro, relatou que a
movimentação é uma forma de ampliar o diálogo sobre um relatório
que beneficiará apenas o agronegócio. “Estamos mobilizados
porque o relatório inseriu novamente temas que já haviam sido
superados. Enquanto isso, o diálogo com o governo voltou à estaca
zero”, afirmou.

Caso aprovado da forma como está, o
texto de Rebelo diminui as áreas de preservação permanente, além
de anistiar de multas aqueles que desmataram até 2008 e a quem
aderir ao Programa de Regularização Ambiental.

Outro ponto
de discórdia é a isenção de recomposição da vegetação nativa
aos agricultores com até quatro módulos fiscais. Nesse caso, há
dois problemas: como a definição do módulo fiscal varia em cada
estado, a medida beneficia desde agricultores familiares até
latifundiários, já que os grandes proprietários costuma dividir
suas propriedades com base nesses parâmetros. A medida também abre
espaço para que o agronegócio desmate agora e aponte que o crime
ocorreu há três anos.

Enquanto diversos agricultores e
representantes dos movimentos sociais contrários às mudanças
tentam entrar neste momento no plenário da Câmara, parlamentares
favoráveis às mudanças no Código Florestal demonstram pressa na
votação.