Dez
ex-ministros do Meio Ambiente apresentaram hoje (23), na Câmara dos
Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código
Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No
documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, e aos
presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney
(PDMB-AP), eles afirmam que a proposta de atualização do Código
Florestal em tramitação na Câmara será o desmonte da legislação
ambiental do país.

“É por compreender a importância do papel na
luta por um mundo melhor para todos e por carregar essa
responsabilidade histórica que nos sentimos na obrigação de
dirigirmos à Vossa Excelência e ao Congresso Nacional o nosso
pedido de providências. Em conjunto com uma política nacional de
florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar
os necessários esforços de restauração e de uso das florestas,
além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração,
não dispensá-la. O código pode e deve criar um arcabouço para os
incentivos necessários para tanto”, diz trecho da carta .

A ex-ministra Marina Silva ressaltou a necessidade
de adiar a votação do novo código, marcada para amanhã (24). Para
ela, é preciso ter mais tempo para debater a proposta. “Há um
acordo [para votação do relatório] do qual a sociedade não
participou.” De acordo com Marina, é melhor adiar a votação que
fazer campanha para Dilma vetar parte da lei.

Ministro do Meio Ambiente no governo Lula, Carlos
Minc disse que o Brasil não pode ser “o único país que aprovará
uma legislação de fragilização do sistema”. “O que nos une é
o esforço para impedir que o arcabouço de proteção dos biomas
seja desmantelado, seja por açodamento ou conveniência. Não
queremos que passem a motosserra no Código Florestal.”

Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney
Filho (MA), que também foi ministro do Meio Ambiente, a proposta de
mudança do Código Florestal é perversa. “Sem uma pressão clara
do governo e da sociedade civil, vamos ter uma derrota”, afirmou o
líder, ao se referir à votação de amanhã.

Na carta, os ex-ministros do Meio Ambiente afirmam
ainda que o novo código não é coerente com o processo histórico
do país. “Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código
Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados
em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas,
coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na
busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao
contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá
na contramão de nossa história e em detrimento do nosso capital
natural.”