Entidades integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC) defenderam neste sábado (21) a criação de um órgão
regulador público para o segmento. Um manifesto do FNDC foi divulgado no
último dia do seminário Marco Regulatório — Propostas para uma
Comunicação Democrática.
Representantes de movimentos sociais
defendem uma nova legislação para o setor no Brasil também pediram no
texto a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição
Federal (que tratam da comunicação). Eles declararam que sintetizarão
suas propostas em um documento a ser apresentado à sociedade e pediram
um processo de consultas públicas para aperfeiçoar o projeto de reforma
em debate no governo, antes que vá para o Congresso.
No texto, não há a expressão “controle social da mídia”, que tem gerado
acusações equivocadas de alguns setores de suposta defesa da censura.
“Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações,
dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que
afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a
população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e
cultural” diz o manifesto.
“Entre os pontos abordados devem estar os artigos 220, 221 e 223 da
Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem
até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório
amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa
participação social”, agrega o texto.
Seguindo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
Celso Augusto Schröder, a ideia é ter para o setor uma agência como as
que hoje regulam o setor elétrico, o de petróleo e o das águas. Ele
tambpem defendeu, paralelamente, um organismo semelhante ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para tratar do conteúdo que transita
nas diversas mídias.
“É preciso muito cuidado para falar de controle sem trazer para a cena a
sombra da censura. Por isso mesmo, colocamos a palavra ‘público’ para
deixar esta regulamentação mais aberta”, disse Schröder, em entrevista
antes da divulgação do texto. O manifesto se limitou a defender a
criação do “órgão regulador com significativa participação social”, mas
não falou em controle.
