Fenae cobra urgência na incorporação do REB ao Novo Plano da Funcef

A Fenae encaminhou na quarta-feira, dia 18, ao
Conselho Deliberativo da Funcef ofício no qual cobra desfecho
urgente na discussão sobre a incorporação do REB ao Novo Plano,
com solução que corresponda às expectativas dos associados e suas
representações.

A entidade lembra que a demora no desenlace
desse assunto causa “enormes prejuízos aos cerca de 13 mil
participantes do REB, os quais até hoje não podem se beneficiar das
vantagens oferecidas pelo Novo Plano”. A indefinição se
arrasta desde 2008.

Confira a íntegra do documento
dirigido ao presidente do CD:

Prezado Senhor,


cerca de três anos que os associados da Funcef aguardam um desfecho
sobre a incorporação do REB pelo Novo Plano. Em várias
oportunidades, esta Federação reivindicou maior agilidade no
processo de incorporação, com a expectativa de que o mesmo fosse
concluído. Lamentavelmente, tal fato ainda não ocorreu.

Importante
lembrar que a incorporação é fruto de entendimentos das entidades
representativas dos empregados com a Caixa e a Secretaria de
Previdência Complementar (SPC). A operação foi aprovada pela
Diretoria Executiva da Funcef, mas passou por um longo período de
protelações. Depois, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da
Fundação, em 20 de maio de 2009, voltando a sofrer novos atrasos
por injustificáveis entraves. Em 8 de dezembro de 2009, o Conselho
Diretor da Caixa também aprovou a incorporação, mas a medida não
foi efetivada devido a questionamentos no âmbito do Ministério da
Fazenda, tendo sido avaliada também no Ministério do Planejamento.

De instância em instância, o certo é que a incorporação
se arrasta desde 2008, sem que os interessados possam obter uma
solução satisfatória. Tamanha demora causa enormes prejuízos aos
cerca de 13 mil participantes do REB, os quais até hoje não podem
se beneficiar das vantagens oferecidas pelo Novo Plano.

Sem a
incorporação ao Novo Plano, os participantes do REB acumulam
prejuízos, não podendo usufruir da base de contribuição que
inclui Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA),
da paridade contributiva de até 12%, do resgate de 100% do saldo de
conta, do pecúlio por morte de 2,5 salários de participação
(ativos) ou de 2,5 rendas de aposentadoria (Funcef mais INSS), do
fundo para Revisão do Benefício, nem da pensão para filhos até 24
anos e companheiro (a) do mesmo sexo.

Em tais circunstâncias,
muitos beneficiários optaram por deixar de contribuir com o REB e
aderir ao Novo Plano. Com isso, deixaram de acumular prejuízos com o
REB, mas, em contrapartida, correm riscos pela indefinição sobre o
que vai acontecer com o saldo daquele plano. Além disso, a falta de
divulgação sobre essa possibilidade cria uma desigualdade entre os
participantes do REB. Enquanto mais de 3 mil beneficiários já estão
participando do Novo Plano, a maioria permanece filiada ao REB.

Durante esse longo período de espera, várias informações
foram emitidas por representantes da Caixa e de órgãos
governamentais, com o objetivo de justificar tamanha demora. O certo
é que situação perdura e, mais uma vez, a Fenae vem à presença
desse Conselho Deliberativo para cobrar o desenlace com uma solução
favorável aos beneficiários do REB.

Pedro Eugenio Beneduzzi
Leite
Diretor-presidente da Fenae

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