O
empregado contou na inicial que, ao ser dispensado do emprego, sem
justa causa, foi surpreendido com o desconto em sua rescisão,
refrente à quitação antecipada do empréstimo contraído junto ao
Banco BMG. Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque,
no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação
quanto ao empréstimo consignado. Disse que a liquidação antecipada
ocorreu sem sua autorização e que teria condições de continuar
pagando os valores de forma parcelada, mesmo tendo sido demitido do
emprego.

A empresa, em defesa, argumentou que quando ocorre
dispensa de empregado, devem ser efetuados os descontos necessários
a fim de que este não fique em débito com os credores, vez que não
haverá outra forma de pagamento posterior à dispensa, já que os
valores eram descontados mensalmente do salário. Disse, ainda, que o
trabalhador conhecia os termos de autorização dos descontos do
empréstimo, mas que não poderia apresentar o documento com a
anuência do trabalhador porque este não ficava em poder da empresa,
mas sim da instituição financeira.

Tanto a Vara do Trabalho
quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP entenderam
que é ônus da empresa comprovar a ciência do empregado quanto aos
termos do contrato de empréstimo, mas ela não satisfez a exigência.
Assim, determinaram a devolução do valor descontado.