Mais 432 servidores públicos,
demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e
anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), coordenada
pelo Ministério do Planejamento, poderão retornar aos cargos de
origem, caso desejem, de acordo com 19 portarias publicadas no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (18).
Os atos beneficiam
ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp,
Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj. Relaciona também
ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos
Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo
(BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência
(LBA).
Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da
Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de
Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da
Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da
Aeronáutica (Laqfa).
Os nomes relacionados nas portarias
assinadas pela ministra Miriam Belchior serão notificados pelo órgão
ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para
se apresentar ao serviço, sob regime celetista. A reintegração não
contempla ressarcimento de salários.
O processo de anistia e
reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de
reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam
concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidenta interina da
CEI, Erida Maria Feliz.
