“Se não
estivermos envolvidos nessa discussão, a bancada ruralista vai tomar
o debate e discutir apenas trabalho escravo e infantil. Claro que
essa questão também nos preocupa, mas nosso conceito inclui também
a organização no local de trabalho, redução da jornada e
igualdade de oportunidades, pautas que devem estar articuladas nessa
primeira conferência do mundo do trabalho”,
aponta.

Contrapartidas sociais e fiscalização –
Segundo o dirigente, a CUT precisa afinar o discurso para
que todos seus representantes nos conselhos nacionais defendam
contrapartidas sociais a quem pleiteia recursos vindos de órgãos
como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social). “Essa contrapartida não
deve vir apenas em forma de ampliação da geração de empregos, mas
da criação de vagas que levem em conta critérios como o emprego
decente, o respeito ao meio-ambiente e à organização no local de
trabalho.”

Em relação a esse último aspecto, o presidente
cutista acredita que é necessária a articulação com os ramos para
estabelecer um cadastro que aponte quais empresas mantém práticas
antissindicais. Estar fora dessa “lista suja” seria uma das
exigências para conseguir a liberação do crédito.

O mesmo
critério vale para os conselheiros que participam de fundos de
pensão de funcionários de estatais como Previ (Banco do Brasil) e
Petros. “Queremos exercer outro papel social além de garantir
maior retorno às aposentadorias. Não se trata de fazer
assistencialismo utilizando os fundos de pensão, mas de definir como
os recursos são investidos, se em empresas que possuem
responsabilidade social e ambiental, com respeito aos trabalhadores”,
ressalta, acrescentando que o processo de democratização exige do
governo oferecer condições como o acesso à informação e
infraestrutura para que os conselheiros possam participar das
reuniões convocadas.

Por fim, o
dirigente definiu qual papel a Central deve exercer para que as
mudanças ocorram. “Devemos garantir que a CUT não seja apenas das
capitais e grandes cidades. Nossa missão fundamental é investir nos
sindicatos de base e nas estaduais para discutir o fortalecimento da
democracia”, afirmou.

Democracia territorial – Antes
do presidente da CUT, o ex-secretário de Desenvolvimento Territorial
no Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto de Oliveira,
falou sobre a territorialidade como plataforma de planejamento de
políticas públicas. “Não dá para ter um hospital de média e
alta complexidade em cada município, mas pode ter em cada
território. Por isso é preciso fortalecer a organização nesses
territórios”, exemplificou.

Apesar dos avanços, Oliveira
acredita que ainda faltam propostas para o campo. “Não há
políticas públicas de cidadania no meio rural e isso fez com que as
pessoas buscassem o meio urbano, mesmo que precisassem viver em
situação precária.”

A mudança, comenta, passa por
estabelecer o recorte rural nessas políticas, que vai desde o
fortalecimento do programa Territórios da Cidadania – “que está
no limbo” – até a definição de uma ação rural para o Brasil
Sem Miséria. Segue ainda por expandir a ideia de que o campo vai
além do agrícola e de combinar produção, direitos e meio
ambiente. “Precisamos de uma reforma agrária em um ambiente de
cidadania e não de miséria e pobreza. Por isso, deve-se pensar numa
agricultura familiar com base em resultados, com acesso à
infraestrutura, regularização, crédito. Caso contrário, teremos
uma disputa entre o inviável e o viável, com o agronegócio no
segundo grupo”, analisa.

Conselhos e conselheiros –
No período da tarde, a socióloga e técnica do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos),Suzanna Sochaczewski, abordou a responsabilidade
dos trabalhadores nos conselhos e os desafios que esse meio de
participação política traz. Para ela, o processo de formação
deve incluir o aprofundamento do conselheiro, sem que precise ser um
especialista, e a formação da entidade para que os novos
representantes mantenham a linha política.

“O papel do
conselheiro faz parte de uma estratégia e, além da questão
específica, ele deve estar a par do contexto social, econômico e
político em que se dá essa discussão para que possa escolher o que
é melhor para sua classe e para a sociedade brasileira”,
explica.

Por sua vez, ex-secretário nacional de Articulação
Social, Gerson Almeida falou sobre o papel dos conselhos para a
democracia de fato, que vai além do mero exercício do voto.

O
levantamento de Almeida aponta a existência de 61 conselhos
nacionais no Brasil. A maior parte dos conselheiros (55%) representa
a sociedade civil, contra 45% de governos. Já em relação às
conferências nacionais, ele citou que desde a primeira, em 1941,
ocorreram 112, sendo 63% delas entre 2003 e 2010, período do governo
Lula. “Com o novo Estado que nasce a partir da eleição do
presidente Lula e com a pressão dos movimentos sociais, há a
necessidade de reconfiguração para aumentar o processo de
participação social. Ocorre a alteração da visão de que a
democracia é feita por um Estado gigante e um cidadão mínimo”,
avalia.

Para que não restem dúvidas sobre a eficácia da
participação da sociedade civil, Almeida lembra que foram as
conferências que propuseram políticas já estabelecidas como o SUS
(Sistema Único de Saúde) e mais recentes como o Plano Nacional de
Segurança Pública e a proposta de regulamentação coletiva no
setor público. No total, resultaram em 60 leis e emendas aprovadas
pelo Congresso, sendo a maior parte delas ligada aos direitos
humanos.